Decreto com nova data para a Conferência GLBT  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

*Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos*

*DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2008.*

Dá nova redação ao art. 1*o* do Decreto de 28 de novembro de 2007, que
convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transexuais.

*O PRESIDENTE DA REPÚBLICA*, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição,* *

*DECRETA:*

Art. 1*o*  O *caput *do art. 1*o* do Decreto de 28 de novembro de
2007<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Dnn/Dnn11426.htm#art1>,
que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, passa a vigorar com a seguinte redação:

  "Art. 1*o*  Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 6 a 8
de junho de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos  Direitos
Humanos  da  Presidência da República, com os objetivos de:" (NR)

Art. 2*o*  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187*o* da Independência e 120*o* da
República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
*Dilma Rousseff*

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008

Formação em militância LGBTT  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

O Instituto Arco-Íris tem a satisfação de convidar a todas(os) para os módulos de formação em militância LGBTT, a saber:

LOCAL: Sede do Instituto Arco-Íris (Rua João Pinto, 187, Centro). Florianópolis, Santa Catarina.

DATAS: Quartas-feiras (19/03/2008, 26/03/2008, 02/04/2008, 09/02/2008)

HORÁRIO: Das 19:00h às 21:00h

MÓDULOS:

  1. Breve Histórico do Movimento LGBTT em SC (Ênfase na Granfpolis)
  2. Sexualidade - Parte I
  3. Sexualidade - Parte II
  4. Metodologia e técnicas de intervenção em campo
A participação na formação é livre (sem custo), dirigida à população LGBTT e aberta a todas(os) as pessoas interessadas (os "S").

Ex-BBB Marcelo é antipático com Ana Maria Braga  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

Publicidade
da Folha Online

O ex-BBB Marcelo Arantes foi antipático com a apresentadora Ana Maria Braga, no "Mais Você" (Globo) desta segunda-feira (17). Convidado do programa para falar sobre sua participação no "Big Brother Brasil 8", o mineiro de Uberaba ficou nervoso quando Ana fez questionamentos sobre suas brigas dentro da casa e respondeu de forma áspera: "Você não me chamou aqui para falar de briga, né?". Constrangida, Ana disse ao ex-BBB que ele poderia falar sobre o que quisesse.

Quando o microfone de Marcelo caiu, ao vivo, Ana Maria Braga fez o papel de técnica de som e arrumou o aparelho no ar. Ela aproveitou para alfinetar o mineiro: "Você está gordinho", disse.

Depois da pequena troca de farpas, os dois continuaram a conversa. Ana Maria reparou que até a voz de Marcelo está diferente fora da casa (pelo menos diante das câmeras). "É que eu estou mais sereno", justificou. Entre outras coisas, Marcelo reforçou que é psicofarmacologista e disse que gosta muito do apresentador Pedro Bial. "Ele [Bial] é muito inteligente", elogiou.

"Quando ela sair, eu vou atrás"

O médico disse ainda que não tem mágoa de Fernando, com quem brigou feio dentro da casa: "Quero poder tomar cerveja com ele", afirmou.

Ana Maria também quis saber sobre a sexualidade de Marcelo e colocou o médico na parede: "Quando a gente se mete a falar, as pessoas se acham no direito de perguntar, como eu estou fazendo agora. Toda ação tem uma reação". Marcelo disse que seus pais receberam cartas de outros pais de filhos gays, que puderam "superar essa situação" através do seu "exemplo". Ele disse ainda que "há um preconceito velado contra os gays".

Afirmando estar solteiro, Marcelo disse que pretende tentar alguma coisa com Gyselle, assim que ela sair da casa: "Quando ela sair, eu vou atrás", afirmou.

Ana Maria acordou os participantes do "BBB" com a ajuda dos gritos do Louro José. A apresentadora contou para os confinados que estava com um convidado especial no programa, sem dizer quem era. Gy entendeu o recado e disse: "Um beijão para ele. Fala para ele se cuidar".

Após se despedir dos participantes, Ana encerrou a entrevista sendo franca com Marcelo sobre seu comportamento defensivo durante o "Mais Você" de hoje: "Dificilmente eu recebo um convidado armado. Não entre armado, porque não há nenhuma razão [para isso]". Ele ficou sem ter o que dizer.

Choro sem lágrima

Nesse domingo, o "Fantástico" exibiu reportagem de Renata Ceribelli, que levou Marcelo a um shopping da zona norte do Rio. No local, o médico foi bastante assediado. O programa resolveu montar um consultório psiquiátrico de brincadeira. Muitos quiseram se "consultar" com o "doutor" Marcelo, enquanto outros preferiram ficar longe do divã, alegando que o médico "é maluco".

Marcelo ficou bastante desconcertado diante de uma pergunta de Renata Ceribelli. Ela questionou por que, quando ele chorava dentro da casa, não saía lágrima em seus olhos. Depois de um longo silêncio, ele respondeu que "chorava por dentro".

Após 16 anos, Câmara pode votar legalização do aborto  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

Agencia Estado - 16/3/2008 20:12

Após 16 anos, Câmara pode votar legalização do aborto

O novo presidente da Comissão de Seguridade da Câmara, Jofran Frejat, (PR-DF) prometeu pôr em votação o projeto de legalização do aborto, que tramita há 16 anos. "Não vou protelar, apesar de ter gente que queira ficar empurrando este assunto para frente. O projeto será votado na comissão. Mas só depois da Semana Santa, em respeito à data", afirmou Frejat, médico e ex-secretário de Saúde do Distrito Federal.

O relator do projeto, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), deu parecer contrário à legalização e pela permanência da lei como está, com autorização para interrupção da gravidez nos casos de estupro ou de risco para a mãe.

O deputado disse que, por ter assumido a presidência da comissão, prefere não tornar pública sua opinião. No entanto, suas declarações deixam claro que não defende a legalização do aborto. "A argumentação do ministro da Saúde não me convenceu completamente. Me pergunto se, com o aborto liberado em qualquer tempo, os hospitais públicos terão condição de fazer esse tipo de procedimento. E também se a legalização não estaria em confronto com a política do governo de controle da natalidade e de paternidade responsável. Porque a pessoa pode pensar que, se engravidar, poderá ir ao hospital e fazer um aborto", disse Frejat.

Outro projeto que o presidente da comissão promete pôr em pauta é o que prevê pagamento de um salário mínimo, durante 18 anos, à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. O benefício foi apelidado de "bolsa estupro" por militantes favoráveis à legalização do aborto.

O relator do projeto, deputado José Linhares (PP-CE), é contra o aborto e já se mostrou favorável à compensação financeira paga pelo Estado à mãe vítima de violência sexual que optar por não interromper a gravidez. "Este projeto também terá que ser discutido. Não quero segurar nada aqui na comissão. É uma questão de consciência da mulher. Ela pode pensar que vai receber um dinheirinho e assim decidir cuidar do filho. Por outro lado, me pergunto se é justo que uma mulher gerar um feto de um desafeto, de um homem que a violentou", afirmou.

Fonte: http://noticias.br.msn.com/brasil/artigo.aspx?cp-documentid=6518768

Jaa Torrano na UFSC  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

Conferência

Relações entre filosofia e literatura - implicações educativas
 
Dr. Jaa Torrano
Professor livre docente e titular em Literatura Grega da Universidade de São Paulo. Tradutor de HESÍODO - Teogonia, ÉSQUILO - Orestéia  e Prometeu Prisioneiro, e EURÍPIDES - Medéia e Bacas. Autor de O Sentido de Zeus. O Mito do Mundo e o Modo Mítico de Ser no Mundo e de vários artigos na área de tragédia e filosofia gregas.
 
Local
Auditório do CED/UFSC, dia 28 de março (sexta-feira) às 14h.
Promoção
Programa de Pós-Graduação em Educação PPGE/CED/UFSC - Linha de pesquisa: Filosofia da Educação
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC) - Regional SUL

Primeira conferência nacional para gays, lésbicas,bissexuais, travestis e transexuais e ocorre em junho  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

 
Brasília - O governo brasileiro será o primeiro a convocar uma conferência nacional exclusivamente voltada para discutir os assuntos relacionados à comunidade gay, lésbica, bissexual e trans (GLBT), segundo o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. O encontro será realizado entre os dias 6 e 8 de junho, no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília.

De acordo com o secretário-adjunto do programa, Eduardo Barbosa, o evento deve reunir cerca de mil participantes. "Nós acreditamos que essa conferência vai possibilitar que essa população tenha, por parte de todo o governo federal, respostas mais amplas, e respostas mais amplas respondem também às questões de saúde, de pobreza, de trabalho, da educação, elas favorecem enormemente a que as pessoas tenham mais prevenção e mais atenção em saúde", afirma Barbosa.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, vão ser eleitos nas conferências estaduais 600 delegados, sendo 40% ligados ao governo e 60% à sociedade civil. A previsão é de que 90 municípios brasileiros realizem conferências locais.

Reis avalia a situação da comunidade GLBT no Brasil como "muito triste". Ele cita uma pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontando que 40% dos adolescentes não gostariam de ter um amigo gay em sala de aula e que 60% dos professores não sabem lidar com a situação na escola. Há ainda 2,8 mil casos de homossexuais que foram barbaramente assassinados nos últimos anos.

"Essas estatísticas mostram que nós precisamos trabalhar o preconceito. Foram feitas pesquisas em três grandes paradas, na de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, e levantamos que 70% da comunidade gay dessas paradas já sofreu algum tipo de discriminação, algum tipo de preconceito."

O presidente da associação espera que conferência possa gerar políticas públicas para diminuir a discriminação e o preconceito, que em longo prazo produzam uma mudança cultural na sociedade.

"Não queremos aceitação, se nos aceitarem vai ser maravilhoso, mas o respeito à nossa condição é fundamental. Então, neste sentido, esperamos que a gente possa discutir - sociedade e governo - para chegarmos a um denominador comum e que a gente possa ser feliz, é o que nós desejamos."

Mais informações sobre a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) podem ser encontradas nos sites www.abglt.org.br e www.sedh.gov.br.

Questões de gênero  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

 
 
JC e-mail 3469, de 13 de Março de 2008.
 
26. Questões de gênero em debate na Universidade Federal de Santa Catarina
 
Questões de gênero é o tema da mesa-redonda que será realizada nesta sexta-feira, dia 14 de março, a partir das 18:30h, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

As atividades se iniciam com uma apresentação do Instituto de Estudos de Gênero (IEG) e dos núcleos da área. Ás 19h, acontece a palestra "As mulheres nas engenharias", com Carla Giovana Cabral, pesquisadora do Núcleo de Identidades e Subjetividades de Gênero (NIGS); em seguida, será a vez da professora de antropologia e coordenadora do NIGS Miriam Pillar Grossi, com "Trotes na UFSC: Ritos de Iniciação ou Humilhação de Gênero". Um debate está previsto para às 20h.

Mais informações no site: http://www.nigs.ufsc.br/
na Universidade Federal de Santa Catarina
 
Questões de gênero é o tema da mesa-redonda que será realizada nesta sexta-feira, dia 14 de março, a partir das 18:30h, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

As atividades se iniciam com uma apresentação do Instituto de Estudos de Gênero (IEG) e dos núcleos da área. Ás 19h, acontece a palestra "As mulheres nas engenharias", com Carla Giovana Cabral, pesquisadora do Núcleo de Identidades e Subjetividades de Gênero (NIGS); em seguida, será a vez da professora de antropologia e coordenadora do NIGS Miriam Pillar Grossi, com "Trotes na UFSC: Ritos de Iniciação ou Humilhação de Gênero". Um debate está previsto para às 20h.

Mais informações no site: http://www.nigs.ufsc.br/

Re: cerimonia hoje na camara municipal  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

CONVOCATÓRIA



II SEMINÁRIO INTERNACIONAL: Enfoques Feministas e o Século XXI: Feminismo e Universidade na América Latina

VI ENCONTRO DA REDE BRASILEIRA DE ESTUDOS E PESQUISAS FEMINISTAS - REDEFEM

II ENCONTRO INTERMACIONAL POLÍTICA E FEMINISMO

10 a 13 de Junho de 2008

Belo Horizonte, Minas Gerais

Com o objetivo de congregar pesquisadoras/es, estudantes, especialistas,
profissionais, integrantes dos diversos Núcleos, Centros e Programas
Universitários de Estudos feministas da América Latina e Caribe,
articulando, assim, um espaço para a permuta de experiências nacionais e
internacionais, que levem a reflexões sobre as conquistas, tensões e
perspectivas do feminismo acadêmico e sua contribuição para o avanço das
lutas das mulheres, estamos convocando este evento conjunto das Redes
Latinoamericana e do Caribe de Centros e Programas de Estudos da Mulher e
Gênero, da REDEFEM.

Este evento conjunto terá a duração de cinco dias, com a abertura solene à
noite do dia 10 de Junho de 2008. Para os demais dias, a proposta é de
realização de Conferencias Internacionais e mesas redondas na parte da
manhã, em torno das temáticas específicas do evento e de sessões
científicas na parte da tarde - dos 15 Grupos Temáticos - para a
apresentação de trabalhos, que poderão tratar de questões diversas no
campo dos estudos sobre mulheres, feminismo e relações de gênero. Na
perspectiva de constituir esse evento em um espaço democrático de
discussão e aprofundamento teórico, haverá ainda três Mesas Redondas no
período do final da tarde a serem constituídas em torno a temáticas
articuladas e correlatas aos temas principais a partir da apresentação de
propostas por parte das participantes.

Os RESUMOS de PÔSTERES (Graduação) e de APRESENTAÇÕES DE TRABALHOS
(Pós-graduação) no GT (no formato abaixo) deverão ser enviados para no
prazo estipulado para os respectivos Coordenadores dos Grupos Temáticos
(um@ mesm@ candidat@ só poderá enviar um único resumo para um único GT).

Os trabalhos inscritos serão distribuídos nos Grupos Temáticos, abaixo
listados, atendendo sua adequação e previa seleção:

GT 01 - Gênero e Relações Raciais
GT 02 - Gênero, Diversidade Sexual e Cidadania GLBT
GT 03 - Gênero e Gerações
GT 04 - Gênero e Violência
GT 05 - Gênero e Saúde
GT 06 - Gênero e Educação
GT 07 - Gênero, Política e Políticas Públicas
GT 08 - Gênero, Classe e Relações no Trabalho
GT 09 - Direitos Reprodutivos e Bioética
GT 10 - Gênero, Literatura e Linguagem
GT 11 - Gênero, Corpo e Motricidade Humana
GT 12 - Gênero, Teoria e Epistemologia Feminista
GT 13 - Gênero, Discursos religiosos e Religiosidades
GT 14 - Gênero e História
GT 15 - Gênero e Mídias

Seminário Brasil-Moçambique  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

SEMINÁRIO
BRASIL E MOÇAMBIQUE – SEXUALIDADE, AIDS E
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Data
: 17 de Março de 2008
Local
: Planetário da UFRGS – Sala de Seminários (Av. Ipiranga, 2000, Porto Alegre)
PROGRAMA
9h
Apresentação do Projeto "Políticas de cooperação internacional na área da Aids e
seu impacto nas práticas e representações da sexualidade de adolescentes: os casos
de Brasil e Moçambique"
•
Profa. Daniela Riva Knauth – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
9h30
A cooperação internacional como instrumento de promoção das políticas de
prevenção ao HIV/Aids
•
Ricardo Kuchenbecker – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
10h30
Painel
Associações juvenis, redes governamentais e agências internacionais: um panorama
da políticas de prevenção ao HIV em Moçambique e no Brasil
•
Dra. Nêmora Barcellos – Secretaria de Saúde do RS
•
Marcos Benedetti – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
•
Patrícia Thomaz – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
•
Prof. Patrício Langa – Universidade Eduardo Mondlane
14h
Painel
A sexualidade e a juventude em Moçambique: novos arranjos e outros significados
•
Marcos Benedetti – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
•
Laura Loforte Gomes – Ministério da Educação e Cultura de Moçambique
•
Emídio Gune – Universidade Eduardo Mondlane
16h
Painel
Sexualidade, Juventude e Prevenção ao HIV/Aids no Brasil – diversidades e
transformações
•
Profa. Ana Borges – Universidade Federal de Pelotas
•
Prof. Fernando Seffner – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
•
Emídio Gune – Universidade Eduardo Mondlane
18h
Encerramento
Promoção
Departamento de Medicina Social
Faculdade de Medicina - UFRGS
Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde
PPGAS – Departamento de Antropologia
Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Todo apoio ao PL 2976/08 que dispõe sobre a mudança de prenome para pessoas trans  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes


PROJETO DE LEI N° 2976, DE 2008.

(Da Sra. Deputada Cida Diogo – PT/RJ)

"Acrescenta o artigo 58-A, ao texto da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro
de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras
providências, criando a possibilidade das pessoas que possuem
orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, utilizarem ao
lado do nome e prenome oficial, um nome social".

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1°. Esta lei tem como objetivo acrescentar o artigo 58-A, ao
texto da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os
registros públicos e dá outras providências, criando a possibilidade
das pessoas que possuem orientação de gênero travesti, masculino ou
feminino, utilizarem em documentos oficiais, ao lado do nome e
prenome, um nome social.

Art. 2° A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passa a vigorar
acrescida do seguinte artigo 58-A:

"Art. 58-A.. Qualquer cidadão com orientação de gênero travesti,
masculino ou feminino, poderá requerer à autoridade pública expedidora
o registro, no respectivo documento pessoal de identificação, de
nascimento ou em qualquer outro documento oficial, ao lado do nome e
prenome, de um nome social público e notório que identifique sua
condição de gênero."

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O vertente projeto de lei foi construído baseado em comprovações
históricas, que nos levam a acreditar na idéia e na necessidade de
garantir a utilização do nome social de Travestis femininos e
masculinos nos documentos de identificação, como condição de respeito
aos conceitos de identidade de gênero, além de ser uma forma de
garantir que o indivíduo não seja alvo de exposição, constrangimentos,
ações violentas ou discriminatórias que na maioria dos casos
iniciam-se após apresentação de seus documentos.

Sendo assim, apesar de a legislação não prever a mudança de sexo nem
de prenome nos documentos em casos da espécie, também não a proíbe, o
que de um modo ou de outro não resolve os problemas de Travestis
femininos e masculinos, que enfrentam o conservadorismo da Justiça,
impulsionando ainda mais um quadro de vulnerabilidade social.

Assegurar direitos igualitários e inserção social para todos os
Travestis brasileiros estão fundamentalmente ligados ao direito,
respeito e reconhecimento de sua identidade de gênero pelos poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário.

A utilização de documentos que conflitam com sua identidade de gênero
e conformação física expõe quotidianamente Travestis femininas e
masculinas, além de respaldar ações de discriminação como o
impedimento imposto a travestis de freqüentarem a escola e o trabalho
com vestuário condizente com a imagem que a pessoa faz de si mesmo.
Afinal quem aceitaria um cheque ou cartão de crédito de uma mulher que
apresenta documentos masculinos ou vice-versa?

Aliás, avançando no tratamento da temática, há pouco tempo o
Ministério da Saúde aprovou a carta dos usuários da Saúde anexo da
portaria numero 675. Esse documento consolidou uma conquista do
segmento de Travestis que a partir desta data poderão ser atendidas no
SUS sendo identificados através de um nome social.

O respeito à Identidade de Travestis são passos evolutivos para a
construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

De acordo com o Departamento de Apoio à Gestão Participativa do
Ministério da Saúde, a política de tratamento de GLBTT pelo nome
social já vem sendo adotada nas unidades do SUS e é apenas uma das
medidas tomadas para atender às estratégias de gestão e de ação para
essa população e para subsidiar as discussões das conferências
estaduais, que também serão levadas para a I Conferência Nacional de
GLBT em junho próximo. Conferência esta que colocará o Brasil na
vanguarda e que terá como objetivo discutir políticas públicas,
avaliar o programa federal Brasil Sem Homofobia, e sensibilizar
gestores, gerentes públicos e toda a sociedade sobre os efeitos
nocivos dos preconceitos que ainda sofre a população de GLBT.

É com esse espírito de levar cidadania, respeito e dignidade aos
cidadãos brasileiros com orientação de gênero travesti, masculino e
feminino, que apresento essa proposta legislativa e, desse modo,
espero contar com o apoiamento de meus nobres pares para a aprovação.

Sala das Sessões, em 11 de março de 2008.

Deputada Cida Diogo

Deputada Federal PT/RJ

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