Boletim do Mandato - Nº 111 - 11/01/2008

Ponto para o GLBTS

No dia 07 de janeiro foi julgada procedente ação para reconhecer a
família constituída pela autora do processo, 63 anos, e sua falecida
companheira, que conviveram em união estável por 25 anos. O Juiz Roberto Arriada Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, afirma que o casamento civil está disponível para todos, independentemente de orientação sexual. "O casamento civil é um direito humano - não um privilégio heterossexual". Acrescenta, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro veda qualquer forma de discriminação.
A ação foi ajuizada visando o reconhecimento da união estável desde 1980 até a morte da companheira, ocorrida em 31/7/05. Elas se conheceram no prédio em que moravam e os vizinhos sabiam do relacionamento, bem como os familiares e colegas de trabalho de ambas.

Apartheid Sexual

O magistrado salienta que a segregação de homossexuais, restringindo-lhes direitos em razão de sua orientação sexual, é incompatível com o princípio da dignidade humana, expresso no art. 1º da Constituição Federal. "Conviver com essa desigualdade é aceitar o apartheid sexual", define Lorea. Ressalta que negar o acesso ao casamento civil a pessoas do mesmo sexo é uma forma de segregação, como se faz em relação à cor da pele dos cidadãos.

O Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, assinou em 28 de novembro um decreto convocando a realização da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT). A exemplo de outras conferências nacionais realizadas, como a das mulheres e a da saúde, o objetivo da 1ª Conferência Nacional GLBT é propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas específicas para este segmento e para o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos desta população, bem como avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.

Dois dias depois do decreto presidencial, um jovem gay teve o rosto desfigurado por um grupo de rapazes depois de sair de uma boate na cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), o drama do jovem espancado por conta de sua orientação sexual é um caso típico de extrema homofobia. Segundo ele, embora a Conferência Nacional GLBT sinalize um grande avanço, colocando o país na vanguarda de tais iniciativas, a maior batalha em 2008 se dará no Congresso Nacional, onde será votado o Projeto de Lei 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia no país.

"Nosso maior obstáculo é o fundamentalismo religioso de alguns setores das igrejas evangélicas, as quais contam com representantes no Congresso. Mas, o caso do jovem Ferrucio Silvestro demonstra que é fundamental termos leis como a que propõe o PLC 122/2006. Ao mesmo tempo, é preciso fazer um trabalho de sensibilização para o respeito à diversidade nas escolas, na mídia, nas empresas, nas polícias, enfim, na sociedade como um todo, para que esse tipo de violência gratuita deixe de ocorrer. Daí a importância da Conferência Nacional", ressalta o presidente da ABGLT.

Com a temática "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais", a Conferência Nacional GLBT será realizada em Brasília de 9 a 11 de maio de 2008. Até lá, conferências serão promovidas em todos os estados brasileiros a fim de desenvolver propostas iniciais e eleger os(as) delegados(as) que participarão da Conferência Nacional.

O Governo Federal convocou para 2008 a 1ª Conferência Nacional GLBT, a exemplo do que foi feito com as Mulheres em 2004. O que isso representa para o movimento?

Para a comunidade GLBT isso representa um grande passo, uma vez que será possível discutir todas as diretrizes para a construção de um plano de atuação nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Isso é fundamental, porque hoje enquanto o governo federal tem se sensibilizado e mostrado interesse em resolver questões relativas à população GLBT, apenas alguns estados e municípios têm avançado nessa área.

Então, a conferência vai ser fundamental para envolver e sensibilizar as três esferas de governo para que tenhamos um trabalho articulado. A Conferência também é um fato histórico, visto que pessoalmente eu não conheço nenhum outro país cujo presidente tenha convocado uma conferência do tipo.

Quais as principais questões a serem abordadas na Conferência?

A homofobia está entre as principais questões a serem discutidas, especialmente na área da educação, tendo em vista a pesquisa "Juventudes e sexualidade" da UNESCO (2004), que coloca que 40% dos alunos de escolas de ensino médio no país não gostariam de ter um colega de classe que fosse homossexual e 60% dos professores não sabem lidar com essa situação. Além disso, temos um número exorbitante de assassinatos: houve 2.745 homossexuais assassinados entre 1980 e 2007, sendo que a média é um assassinato a cada três dias e a maioria permanece impune. Portanto, é preciso trabalhar a questão da homofobia no meio policial. Outra abordagem será em relação à maneira como a mídia vem retratando os GLBT. Outra área importante a ser trabalhada é a saúde, lembrando que saúde, no caso de homossexuais, não se refere somente à questão do HIV/Aids. Além disso, também deverão ser abordadas questões específicas de cada segmento: lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Que rumos deve tomar o debate em torno do PL 122, que propõe a criminalização da homofobia no país?

Tudo leva a crer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal votará o parecer da relatora, senadora Fátima Cleide (PT/RO), nas primeiras semanas de 2008 e que o mesmo deverá ser aprovado, visto que a maioria da comissão é favorável. Em seguida, a pedido do senador Gim Argello (PTB/DF), que é contrário ao PLC, o mesmo deverá passar pela Comissão de Assuntos Sociais. Contudo, a senadora Patrícia Saboya (PBT/CE) é presidente dessa Comissão e é uma grande aliada nossa. Nesta hipótese, ela pedirá para a senadora Fátima Cleide ser a relatora novamente. Se essa manobra do senador Argello não der certo, o PLC passará da Comissão de Direitos Humanos para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde ainda temos que definir quem será o relator.

Teremos que dialogar muito, mas o nosso maior obstáculo é o fundamentalismo religioso de alguns setores das igrejas evangélicas, as quais contam com representantes no Congresso. Para enfrentar essas adversidades, esperamos contar com o apoio da sociedade civil como um todo, por isso todas as moções, depoimentos e abaixo-assinados, como o que está sendo promovido pelo CLAM ( Clique aqui para assinar), deverão ser apresentados quando o PLC 122/2006 chegar à plenária do Senado. Vamos precisar usar todas as estratégias para convencer pelo menos 41 senadores para que a lei seja aprovada. Não queremos privilégio algum, apenas sermos respeitados como cidadãos e cidadãs. O caso do jovem Ferruccio Silvestro, que teve o rosto desfigurado depois de sair de uma boate na cidade de Niterói, é um caso típico de extrema homofobia, demonstrando que é fundamental termos leis como a que propõe o PLC 122/2006. Mas também é preciso fazer um trabalho de sensibilização para o respeito à diversidade nas escolas, na mídia, nas empresas, nas polícias, enfim, na sociedade como um todo, para que esse tipo de violência gratuita deixe de ocorrer.

O que está na agenda do movimento GLBT brasileiro para o próximo ano, além da criminalização da homofobia?

Jogador do Milan, que será papai neste ano, traz para São Paulo
o prêmio ganho na festa da Fifa

SÃO PAULO - Eleito o melhor do mundo em 2007, o jogador brasileiro Kaká colocou em exposição na sede da Igreja Renascer em Cristo, em São Paulo, o troféu ganho na premiação da Fifa, segundo confirmou a assessoria de imprensa do jogador.

Kaká, que será papai este ano, pretende se tornar pastor quando encerrar a carreira como jogador. Em todas as conquistas pelo Milan e pela seleção brasileira, o atleta costuma utilizar uma camiseta com os dizeres "I belong to Jesus".

Os pastores Estevam Hernandes e Sônia Hernandes, que juntos comandam a Igreja Renascer, com mais de 1,5 mil sedes no Brasil, cumprem prisão domiciliar nos Estados Unidos por terem entrado no país com dólares não declarados.

Fonte: http://www.estadao.com.br/esportes/not_esp103776,0.htm

Victoria Aldunate, Susana Conejeros y Marcia Quirilao de Memoria Feminista, y Yamila Escobar activista lésbica feminista de La Perlita, todas feministas autónomas, fueron detenidas frente al Palacio de La Moneda este mediodía, bajo los cargos de desórdenes en la vía pública.

Al mediodía de este 31 de diciembre fueron detenidas cuatro activistas feministas, en Santiago de Chile, frente a La Moneda, en la Plaza de La Constitución por efectivos de la Fuerzas Especiales de Carabineros de Chile, bajo los cargos de desórdenes en la vía pública. Ello, cuando realizaban una manifestación a favor de los presos políticos mapuche y muy especialmente para solidarizar con Patricia Troncoso Robles, líder mapuche, que se encuentra en una delicada situación de salud tras 82 días en Huelga de hambre.

La situación se desató cuando Aldunate, luego de leer una declaración por megáfono, se disponía a realizar una performance donde se utilizan cadenas de utilería teatral. Carabineros, de forma agresiva, se acercó y le impidió realizar la presentación, subiéndola al camión de la policía y trasladándola a la Prefectura de Carabineros número 1 ubicada en calle Santo Domingo, en pleno centro de Santiago. Más tarde otras mujeres de Memoria Feminista y de organizaciones feministas de la Coordinación No Más Femicidio, integrada por agrupaciones feministas autónomas y lésbicas feministas, seguían con su intervención política leyendo la declaración en solidaridad con Patricia Troncoso y las comunidades mapuche, cuando los mismos efectivos de carabineros procedieron a detener a 3 activistas más: Susana Conejeros, Marcia Quirilao (de Memoria Feminista) y Yamila Escobar (de la Colectiva Lésbica Feminista La Perlita) .

Seis horas, más tarde (cerca de las 18:30 horas) fueron liberadas las activistas feministas quienes se encuentran en espera de ser citadas a la Fiscalía Centro para un juicio por desórdenes. Esto, por el sólo hecho de haberse expresado ciudadanamente contra la actitud que ellas denominan "de terrorismo de estado contra las comunidades mapuche".

En Chile, se supone, estaría garantizado el derecho de las y los ciudadanos a expresarse públicamente, sin actos de violencia, manera en que estas feministas procedieron a expresar lo que piensan, ya que por lo general sus actuaciones son intervenciones políticoteatrales en la calle, que buscan simbolizar la opresión de sufren las mujeres. En este caso, ellas se manifestaban contra la acción del Estado contra hombres y mujeres mapuche, a quienes se les ha aplicado la Ley antiterrorista en situaciones que no se relacionan con hechos de sangre ni terroristas, sino más bien con disputas entre particulares por tierras que corresponden por derecho ancestral a las comunidades originarias de Chile. Sus carteles planteaban consignas como: "NO SOY CÓMPLICE DEL GOBIERNO RACISTA!, ¡EL RACISMO ES COMO EL MACHISMO,OPRIME, TORTURA, PERSIGUE!, ¡LIBERTAD A L@S PRES@S POLÍTIC@S MAPUCHE!, ¡RESPUESTA Y LIBERTAD A PATRICIA TRONCOSO ROBLES, LIDER MAPUCHE EN HUELGA DE HAMBRE!

Memoria Feminista
feministas autónomas.
¡NI UNA MUJER MENOS NI UNA MUERTA MÁS!

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições e de acordo com o art. 1o, do Decreto no 5.159, de 28
de julho de 2004 e de acordo com o disposto na Portaria no 4.032 de
24 de novembro de 2005, resolve:
No- 1.267-Art. 1o Designar os membros abaixo relacionados para compor
o grupo de trabalho para acompanhar a implementação do "Programa
Brasil sem Homofobia" no Ministério da Educação:
I - Representante da Secretaria Executiva - SE:
a) Titular: Ana Eliza Estrela Ferreira
b) Suplente: Fabiana Cardoso Martins
II - Representante da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade - SECAD:
a)Titular: André Luiz de Figueiredo Lázaro
b) Suplente: Jaqueline Moll
III - Representante da Secretaria de Educação Superior - SESu:
a) Titular: Rodrigo de Oliveira Júnior
b) Suplente: Webster Spiguel Cassiano
IV - Representante da Secretaria de Educação Especial - SEESP:
a) Titular: Misiara Cristina Oliveira
b) Suplente: Ricardo Allan de Carvalho Rodrigues
V - Representante da Secretaria de Educação a Distância - SEED:
a) Titular: Ângela Maria Martins
b) Suplente: Luciana dos Santos
VI - Representante da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica - SETEC:
a)Titular: Elias Vieira de Oliveira
b) Suplente: Caetana Juracy Rezende Silva
VII - Representante da Secretaria de Educação Básica - SEB:
a) Titular: Maria de Fátima Simas Malheiro
b) Suplente: Maria Eneida Costa dos Santos
VIII - Representante da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES:
a) Titular: Maria Isabel Lessa da Cunha Canto
b) Suplente: Manoel Santana Cardoso
IX - Representante da Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - INEP:
a) Titular: Liliane Lúcia Nunes de Aranha Oliveira
b) Suplente: Ana Carolina Silva Cirotto
X - Especialistas de notório saber:
a) Titular: Sérgio Carrara
b)Suplente: Gláucia Elaine Silva de Almeida
c)Titular: Fernando Seffner
d)Suplente: Luiz Mello de Almeida Neto
XI - Representantes do movimento Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais - GLBTT:
a) Titular: Antonio Luiz Martins dos Reis
b) Suplente: Marcio Rodrigo Caetano
c) Titular: Roberto de Jesus
d) Suplente: Clóvis Arantes
e) Titular: Ivana Maria Antunes
f) Suplente: Érica Maia
g) Titular: Simone Valencio Kochanowski
h) Suplente: Sandra Cela
i) Titular: Thiago Aquino Araújo (registro civil) / Tatiana
Araújo (nome social)
j) Suplente: Luiz Edgar Christ (registro civil) / Liza Minelly
(nome social)
k) Titular: Roberto Fernandes de Souza (registro civil) / Beth
Fernandes (nome social)
l)Suplente: Adalto Graner Barbosa (registro civil) / Bárbara
Graner (nome social)
Art. 2o O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante
da Secretaria Executiva do Ministério da Educação.
Art. 3o Os membros do Grupo de Trabalho designados terão
um mandato de um ano, permitida uma recondução.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Estrada dos Bandeirantes, próximo ao local do primeiro crime, outro travesti, identificado por populares como Alex Eduardo Silva, foi encontrado morto no asfalto. A polícia suspeita que ele tenha sido morto pelos mesmos criminosos, meia hora depois. Testemunhas chegaram a dizer que ele foi retirado de um veículo Kombi e executado com tiros de pistola, mas a polícia não tem registro disso. O corpo foi encaminhado diretamente ao Instituto Médico Legal (IML), no centro do Rio.

Casos de agressões a prostitutas e travestis foram registrados nesse ano na zona oeste do Rio. Em junho, a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto foi espancada na Barra da Tijuca por jovens ao ser confundida por eles com uma prostituta. Garotas de programa e travestis que trabalham na região contam que são atacados por agressores com freqüência. Em novembro, dois jovens que agrediram prostitutas e travestis com um extintor do incêndio foram condenados a prestar serviços comunitários.