Minha_dissertação:_"Muito_Prazer, _Sou_CELLOS, _Sou_de_Luta: A Produção da Identidade Ativista Homossexual"  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

Terminei minha pesquisa! Defendo agora. Compartilho com os colegas o resumo e, após encaminhar todas as considerações da banca encaminho para quem quiser ler a pesquisa. Basta escrever um email para complex.lipe@gmail.com

Obrigado a todos que acompanharam de perto o encaminhamento desta pesquisa através do Blog.

Resumo

Esta dissertação foi produzida no Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental, na linha EA: Ensino e Formação de Educadores, e teve como objetivo narrar a produção da identidade ativista homossexual. Foram analisadas narrativas de ativistas homossexuais integrantes do CELLOS/MG, entidade localizada em Belo Horizonte. As narrativas foram produzidas com a metodologia da Investigação Narrativa. Foram estabelecidas conexões com os Estudos Culturais, nas vertentes pós-estruturalistas, utilizando autores como Hall, Louro, Silva, Veiga-Neto etc., e contribuições de Michel Foucault. A Educação Ambiental é entendida como área do conhecimento que não possui "amarras" científicas da produção epistemológica fabricada na academia e é interpretada como caminho para se dar voz as diferenças, respeitosa e tolerantemente, ampliando o diálogo para todos. Também foram utilizados autores que teorizam sobre o movimento homossexual como Facchini, Green, Fry, MacRae, Câmara etc. Entendo que é narrando histórias no movimento homossexual que os ativistas vão constituindo-se através de múltiplos discursos. Conjurando histórias importadas de países como os Estados Unidos, e um governo ditador no Brasil, a década de 1970 vê nascer no Brasil as primeiras ações de um movimento homossexual. O CELLOS/MG começa a ser pensado em 2001, quando um grupo de estudantes, partidários e dissidentes de outras organizações optam pela criação do grupo. Foram quatro colaboradores nesta pesquisa. Rick tem 31 anos, é um homem branco, hemofílico e pobre. Ingressou no movimento a convite de um amigo. Lucas tem 31 anos, é pardo, de descendências indígenas. Não inicia sua trajetória no movimento homossexual, e sim nos movimentos pastorais da igreja e no movimento partidário do PT. Vicente tem 43 anos é branco, classe média e inicia no movimento quando muda do Rio de Janeiro para Belo Horizonte, aos 38 anos. Edivan tem 27 anos, é um homem negro. Inicia o ativismo homossexual no grupo Dignidade em Curitiba, participa do GHAP no RN, sendo o CELLOS/MG sua terceira entidade. Ao analisar as narrativas o "perceber-se" homossexual emergiu, segundo as narrativas, como a primeira "marca" desses sujeitos. O discurso que remete a "percepção" no indivíduo é ligado, muitas vezes, à marcas biológicas. As brincadeiras infantis mencionadas pelos colaboradores podem ser entendidas como práticas sociais em que se constituem corpos sexuados, visto que três ativistas remontaram a estas. Na nossa sociedade "singularmente confessada", é preciso ressaltar a importância que a revelação pública da identidade homossexual tem na constituição do ativista. Esse "assumir-se" pode ser entendido como uma estratégia dos grupos para alcançarem o objetivo de "conquista de direitos". As falas fazem-nos entender que assumir-se constitui-se como atributo determinante para ativistas homossexuais. A "causa" homossexual é caracterizada como um marcador dessa identidade, além disso, demarcam terem sido discriminados como algo comum entre eles. No que tange ao CELLOS/MG, as narrativas fazem-nos entender que o grupo preocupa-se com a constituição de seus ativistas, nomeando este processo como "formação". Todos os ativistas afirmam que a formação passa necessariamente pela prática no interior da entidade. Assim, pude trabalhar com aspectos que indicam como a identidade e a diferença são produzidas no movimento homossexual.

Palavras-chave: educação ambiental, ativismo (social), homossexualidades, identidades, constituição de sujeitos.

Palestra Sec. Carlos Minc  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes




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Palestra

"Novo modelo de gestão ambiental para o Estado do Rio de Janeiro".

Local: Auditório do Centro Cultural Banco do Brasil

Av. 1º de Março, nº:66 – 4º andar, sala : 22- Centro –

Rio de Janeiro.

Data: 20/03/07 – 3ª feira das 19:00 às 21:00h.

Palestrante: Secretário de Estado do Ambiente (SEA) - Carlos Minc

Professor – Adjunto do Departamento de Geografia da UFRJ, Deputado Estadual, Fundador do Partido Verde.

Coordenador: José Augusto Silveira

Moderadora –Ana Maria Batista

Tel. para contato: Sra. Márcia ou Sra. Aline Tel: 2529-8535

Palestra Gratuita

Edital do MS para prevenção no dia do orgulho GLBT  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes



Andamento de proposições na Câmara  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

Prezado(a) complex.lipe@gmail.com,

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

  • PEC 392/2005 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.
    - 06/02/2007 Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • PEC 66/2003 - Dá nova redação aos artigos 3º e 7º da Constituição Federal.
    - 06/02/2007 Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • PL 2177/2003 - Cria programa de auxílio e assistência à reorientação sexual das pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade e dá outras providências.
    - 15/02/2007 Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • PL 2726/2003 - Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
    - 15/02/2007 Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • PL 3143/2004 - Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
    - 08/02/2007 Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • PL 4243/2004 - Estabelece o crime de preconceito por orientação sexual, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
    - 08/02/2007 Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • PL 5/2003 - Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Código Penal, para incluir a punição por discriminação ou preconceito de gênero e orientação sexual.
    - 08/02/2007 Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • REQ 55/2003 CCJR => PL 5003/2001 - Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.
    - 31/01/2007 Arquivado nos Termos do Art. 105 do RICD

Atenciosamente,
Câmara dos Deputados

Comemoração do dia 8 de março / Secretaria Especial de Políticas para a Mulher  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

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GT da Profa. Ana Paula Uziel  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

GT 11 Amor, conjugalidades e parentalidades na contemporaneidade

Coordenação:
Anna Paula Uziel (IP/UERJ e CLAM/IMS/UERJ - Brasil) uzielap@gmail.com
Florência Herrera (Universidad Diego Portales - Chile) floherrera@gmail.com

Resumo:
Na contemporaneidade, palavras referentes a relacionamentos afetivos e sexuais e constituição de família são expressas com freqüência no plural significando, sobretudo, o reconhecimento da diversidade. Uniões entre pessoas do mesmo sexo com ou sem filhos, famílias recompostas, pluriparentalidades, famílias nucleares, parentalidades trans provocam a mídia e incitam as ciências sociais e a justiça a se posicionarem, levando, necessariamente, a complexificar o debate. Este GT tem por objetivo reunir trabalhos de pesquisadores da América Latina que tenham se debruçado nos últimos tempos sobre arranjos familiares, construções de conjugalidade e exercícios de parentalidade, bem como o amor nas relações afetivas.

La educación sexual en el aula  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

 



El pasado 4 de octubre de 2006, el Senado de la Nación convirtió en ley el Programa Nacional de Educación Sexual Integral. El 23 de octubre, el Poder Ejecutivo promulgó la Ley Nº 26.150 sin vetar ningún artículo. Sin embargo en marzo de este año, cuando comience un nuevo ciclo lectivo en Argentina, todavía no habrá educación sexual en sus aulas y la ley seguirá pendiente de implementación.

¿Cómo será la llegada del Programa Nacional a las escuelas? Hasta el momento la pregunta constituye una incógnita a partir de la cual se estima que los actores involucrados medirán fuerzas, dejando a la luz las tensiones existentes en la sociedad argentina respecto de este tema. El derecho a decidir sobre el cuerpo y la sexualidad se confrontará, seguramente, con la mirada de la Iglesia Católica.

A la hora de hablar sobre sexualidad con niñas, niños y adolescentes resulta difícil encontrar consenso en la sociedad. Es responsabilidad del Estado legislar en esa línea para garantizar que la información llegue a todos y a todas no sólo a aquellos a los que las circunstancias han colocado en escuelas donde tal educación se imparte educación sexual.

La letra de la ley

El artículo 1º expresa que "Todos los educandos tienen el derecho a recibir educación sexual integral en los establecimientos educativos públicos, de gestión estatal y privada de las jurisdicciones nacional, provincial, de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires y municipal. A los efectos de esta ley, entiéndase como educación sexual integral la que articula aspectos biológicos, psicológicos, sociales, afectivos y éticos".

Sin embargo, el texto abre la caja de Pandora al señalar que los establecimientos privados podrán enfrentar este proceso "según su ideario". Cabe destacar aquí que en el sistema educativo argentino existe una importante cantidad de escuelas públicas de gestión privada de carácter confesional, ligadas a la Iglesia Católica.

El efecto de la ley Nº 26.150 es, precisamente, crear el Programa Nacional de Educación Sexual Integral en el ámbito del Ministerio de Educación, Ciencia y Tecnología, con los siguientes objetivos: a) incorporar la educación sexual integral dentro de las propuestas educativas orientadas a la formación armónica, equilibrada y permanente de las personas; b) asegurar la transmisión de conocimientos pertinentes, precisos, confiables y actualizados sobre los distintos aspectos involucrados en la educación sexual integral; c) promover actitudes responsables ante la sexualidad; d) prevenir los problemas relacionados con la salud en general y la salud sexual y reproductiva en particular; y e) procurar igualdad de trato y oportunidades para varones y mujeres.

Con la implementación de esta ley se cumplen compromisos pendientes con el Programa Nacional de Salud Sexual y Procreación Responsable –Ley Nº 25.673 y con la Ley de Protección Integral de los Derechos de las Niñas, Niños y Adolescentes –Ley Nº 26.061 – y se ratifica la Convención de los Derechos del Niño –Ley Nº 23.849- y de la Convención sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación contra la Mujer –Ley Nº 23.179 (todas con rango constitucional).

Mas que cubrir un vacío normativo, esta ley es un nuevo intento de reglamentar la obligatoriedad de la educación sexual en las escuelas. La Ley Nº 25.673 de 2002, que creó el Programa Nacional de Salud Sexual y Procreación Responsable en el ámbito del Ministerio de Salud, dice en su artículo 5° que dicho Ministerio, en coordinación con los Ministerios de Educación y de Desarrollo Social y Medio Ambiente, tendrán a su cargo la capacitación de educadores, trabajadores sociales y demás operadores comunitarios con el fin de formar agentes aptos para contribuir a la capacitación, perfeccionamiento y actualización de conocimientos básicos, vinculados a la salud sexual y a la procreación responsable en la comunidad educativa. Pese a la claridad de este mandato, las acciones en materia de educación sexual no fueron implementadas por las áreas involucradas. La nueva ley implica una reafirmación del mandato y, a diferencia de la anterior, establece que las instancias institucionales estarán a cargo del Ministerio de Educación en las que se debe dar cumplimiento.

Trámite parlamentario

La historia de esta ley, que llevará la educación sexual a las aulas de todo el país, comenzó a escribirse mucho tiempo antes de su sanción por lo que algunos de sus autores ya no ocupan las bancas desde las cuales la promovieron. El proyecto de ley había nacido en abril del 2005 con la firma de la Diputada del Partido Socialista, María Elena Barbagelata (mandato cumplido) junto con otros diputados de la misma bancada. Por otra parte, a su cruce salieron, durante 2006, otros seis proyectos que abordaban el mismo tema pero desde distintas perspectivas. Tres de ellos, presentados por el partido Fuerza Republicana de la provincia de Tucumán de políticos ligados a la última dictadura militar, tenían una mirada más restrictiva que privilegiaba el lugar de los padres e impulsaba el carácter extracurricular y optativo, como proponía el Diputado Lix Klett.

En la Cámara de Diputados los siete proyectos fueron tratados conjuntamente por las Comisiones de Educación y de Familia, Mujer, Niñez y Adolescencia. El que se convirtió en ley obtuvo dictamen favorable en agosto de 2006. Pocos días después, el 16 de agosto, el proyecto fue votado en el recinto obteniendo la media sanción. En el informe presentado previo a la votación, la Diputada Blanca Osuna -una de las legisladoras que lo firmaron- mencionó el anhelo de que la generalización de estas actividades pudiera atenuar situaciones dramáticas, injustificables y dolorosas, como el abuso sexual contra niñas, niños y adolescentes, así como la industria de la pornografía infantil. Se espera que su implementación disminuya también las infecciones de transmisión sexual, el vih/sida y el embarazo adolescente.

En el Senado el trámite fue más expeditivo. El proyecto ingresó con la media sanción de Diputados en agosto de 2006 y fue girado a la Comisión de Educación, Cultura, Ciencia y Tecnología, del que egresó con dictamen favorable y sin modificaciones para su tratamiento en el recinto. Finalmente el Senado lo convirtió en ley, dejando ver que si bien se trataba de un proyecto nacido en el Poder Legislativo, el Poder Ejecutivo apoyaba y daba el visto bueno para su concreción.

¿Qué pasaba en las provincias?

A su vez, tratándose de un país federal, en el que cada provincia posee su propio sistema educativo, corresponde a cada una de ellas dictar su propia legislación. En noviembre de 2006 la Legislatura de la Ciudad de Buenos Aires sancionó la Ley Nº 2.110, de Educación Sexual Integral que establece la implementación de su enseñanza en todos los niveles y modalidades de su sistema educativo. Estos contenidos curriculares se encuentran en elaboración. Sin ley, pero con decisión política y de gestión, el gobierno de la provincia de Buenos Aires incluyó en la escuela secundaria, en el año 2004, la asignatura "Adolescencia y Salud" y desde este año los alumnos del último año de la primaria tendrán una materia que abordará el desarrollo psicofísico de los adolescentes. Otras provincias del país también cuentan con la inclusión del tema sexualidad en los contenidos transversales a las asignaturas de cada ciclo. Más tempranamente en 1992, la provincia de Santa Fe sancionó la Ley Nº 10.947 de Educación Sexual en sus establecimientos. De inclusión progresiva, se comenzó con la incorporación en las asignaturas ciencias biológicas y ciencias sociales, previéndose como una materia de carácter obligatorio para 2007.

En el extremo opuesto, puede mencionarse el caso de la provincia de San Juan, que incorporó el Programa Nacional de Salud Sexual parcialmente y estiman que recién cuando comience el ciclo lectivo 2008 se incorporarán los temas, pero solo de manera transversal.

Los efectos de la nueva ley

El efecto primordial de la nueva ley será la inclusión en la currícula escolar de la educación sexual, para lo cual la escuela deberá además promover espacios de formación para los padres tendientes a: ampliar la información sobre aspectos biológicos, fisiológicos, genéticos, psicológicos, éticos, jurídicos y pedagógicos en relación con la sexualidad de niños, niñas y adolescentes; promover su comprensión y acompañamiento en la maduración ayudándolos a formar su sexualidad y preparándolos para entablar relaciones interpersonales positivas y vincular más estrechamente la escuela y la familia.

Si bien la ley constituye una gran conquista en el área de los derechos humanos, en lo que concierne específicamente a los sexuales y reproductivos, todavía nada está dicho. La ley pone en la autoridad del Ministerio de Educación la creación de una comisión interdisciplinaria de especialistas en la temática cuya labor será la de asesorar en la definición de los lineamientos curriculares básicos para la educación sexual integral. El artículo 7 de la ley estipula la convocatoria de esta Comisión Asesora Los resultados a los que llegue la Comisión serán tratados en el Consejo Federal de Cultura y Educación, integrado por todas las jurisdicciones nacionales, antes de su adopción por cada una de las provincias. El destino de la ley depende, en gran medida de la composición de esa comisión asesora.

La Comisión cuenta con un plazo de 180 días de labor, de los que ya han pasado casi la mitad, y su integración no ha sido informada por la cartera educativa. Su composición reflejará la capacidad de generar consensos, aunque por su carácter asesor sus recomendaciones no son vinculantes.

Algunas preguntas aún quedan abiertas: ¿cuál será el criterio utilizado por el Ministro de Educación para nombrar a los miembros de la Comisión?, ¿cuál será su orientación? Poco se sabe sobre cómo llegarán los contenidos a las aulas. Lo que sí es seguro es que el destino de la nueva ley en gran medida dependerá tanto de los lineamientos curriculares como de la adaptación que cada provincia haga a su realidad sociocultural en el marco de lo que la ley llama "respeto a su ideario institucional y a las convicciones de sus miembros". Esto plantea un interrogante que por el momento no tiene respuesta.

La implementación provincial

El artículo 8° de la ley delega a las provincias el diseño de las propuestas de enseñanza que surjan de los lineamientos curriculares y los programas de capacitación de los educadores teniendo en cuenta que son los docentes quienes bajan la ley a las aulas. Sin duda, estos dos puntos resultan críticos, al igual que la tarea de sensibilización que la escuela desarrolle con los adultos.

Antes de haber comenzado el ciclo lectivo, la inclusión de la educación sexual en la escuela ya ha despertado preocupación en el ámbito de la Iglesia, al igual que la nueva Ley de Educación Nacional Nº 26.206 sancionada en el mes de diciembre. Recientemente la Iglesia difundió un documento ante más de 2000 rectores y docentes de colegios privados que participaban del 44° Curso de Rectores del Consejo Superior de Educación Católica (CONSUDEC). En él se daba a conocer la preocupación que por estos días tiene respecto de la inclusión en esta nueva ley del protocolo facultativo de la Convención para la Eliminación de toda forma de Discriminación contra la Mujer (CEDAW), que según la Iglesia constituye una vía para introducir mecanismos que propician prácticas abortivas no contempladas en la legislación argentina.
 

Parem a deportação de mulheres lésbicas!  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

 


 

ASYLUM FROM HOMOPHOBIA: URGENT SUPPORT NEEDED

  

Urgent support is needed for a  lesbian woman seeking asylum from homophobic persecution: Ms Tilli Latifa who has been detained in Yarl's Wood Removal Centre for almost nine months faces removal to Tunisia on Tuesday 20 February.  Please support her by writing immediately to Immigration Minister Liam Byrne urging that she  be allowed to stay (see below for details). 

 

" Now is the time for prominent lesbian and gay people, including politicians and those from high profile organisations to defend the civil, human and legal rights of those of us seeking asylum --- being an immigrant and fleeing persecution is a "gay issue".   Those who don't support asylum seekers are upholding a different standard of "equality" depending on whether someone has the right passport, skin colour, accent . . .".

 

Background

Ms Latifa (Home Office Reference: T1125808)  Port Ref No ASC/1076730

 

In 1996 Ms Latifa became active in a women's rights organization in Tunisia while at University.  She was disowned by her family who threatened to kill her if she did not leave the organization after a local Imam told them that it was contrary to Islamic teachings.   She was raped by two men because of her membership of the group and a fatwa against her was issued when she refused a forced marriage proposed by the Imam.  Ms Latifa's asylum claim was heard and refused under the "Fast-track" system after she was detained in Yarl's Wood by an Adjudicator who considered it safe for her to return to another part of Tunisia [i] [i].  However she had felt unable to disclose the fact she had been raped to her solicitor, and although she told him she was a lesbian, he did not include this in her claim and she did not feel comfortable challenging him about this omission.   As a result, she is now submitting a fresh claim for asylum on the basis of the persecution she would face if returned to Tunisia as a lesbian woman who is a rape survivor, a unmarried Muslim woman whose family have rejected her,  and even that she may be killed as a result of the Imam's fatwa.   

 

Please write urging a stop on the removal directions against Ms Latifa for Tuesday 20 February so that her asylum claim can be fully considered and she can stay in the UK with her long-term partner and rebuild her life.

 

 

Address your letters to:

Immigration Minister Liam Byrne MP
Email liam.byrne.submissions@homeoffice.gsi.gov.uk and byrnel@parliament.uk

or fax:020 7219 2417.

 

Please copy to:

Meg Munn MP, Minister for Equality and Human Rights
Email meg.munn@communities.gsi.gov.uk or fax: 0207 944 5891

 

Wages Due Lesbians Email: wdl@allwomencount.net or fax: 0207 209 4761

 

 

*  * * * * * * * * * * *

 

[ii] [i] WDL works closely with Black Women's Rape Action Project and Women Against Rape.   In December 2006 they launched the results of a survey of how rape survivors' appeals are treated by the Tribunal.  "Misjudging Rape: Breaching Gender Guidelines and International Law in Asylum Appeals " found that 20% of women had not been able to speak about rape before the Home Office considered their case and 14% still had not reported by the time of their hearing.   43% of the women who had reported rape at their appeal were completely disbelieved. 



Fórum Social Mundial - ILGA  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

 

« Respect for all ! » UM OUTRO MUNDO é POSSIVEL...

 

Responsável de projetos junto à ILGA , federação mundial dos grupos LGBT, Stephen Barris tomou parte, nos fins deJaneiro, do primeiro Foro Social Mundial organizado na Africa mais precisamente em Nairobi. Um acontecimento que coincidiu com o "coming out" da comunidade LGBT queniana.

 

Se você deseja consultar o relatório

 

Português

http://www.ilga.org/news_results_b.asp?FileID=1024

 

Español 

http://www.ilga.org/news_results_b.asp?FileID=1026

 

Français

http://www.ilga.org/news_results_b.asp?FileID=1020

 

English

http://www.ilga.org/news_results_b.asp?FileID=1030

 

Este  texto é isento de direitos autorais.Você pode utilisá-lo 

e agradecemos de mencionar as fontes no caso de uma reprodução

do mesmo. Se você precisar de fotografias para ilustrá-lo, contacte :

information@ilga.org

 

Patricia Curzi and Stephen Barris

International Lesbian and Gay Association

 

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