A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) lança hoje (1) um edital para propostas de apoio a projetos de Capacitação em Direitos Humanos para o Combate a Homofobia, aberto a participação de órgãos da Administração Pública Federal, estaduais ou municipais e organizações não-governamentais. As propostas podem ser enviadas até o dia 25 outubro. O edital tem como objetivo criar espaços de discussões sobre os Direitos Humanos da população GLBT, enfrentar a homofobia e sensibilizar quanto ao tema da diversidade afetiva-sexual. As capacitações devem ser apresentadas, preferencialmente, como seminários, oficinas e cursos, que agreguem em um mesmo espaço a sociedade civil e órgãos públicos. Serão financiados até cinco projetos nacionais, com recursos de no máximo R$ 80 mil e 30 projetos regionais no valor de até R$ 30 mil. Para o assessor do Programa Brasil Sem Homofobia da SEDH, Eduardo Santarelo Lucas, é necessário levar à sociedade informação sobre temas que levam à ausência ou redução de direitos, como é o caso da população GLBT, que possui os mesmos deveres do resto da população, mas tem mais dificuldade de acessar seus direitos. Mais informações podem ser obtidos no site www.sedh.gov.br, no link Editais, pelos telefones (61) 3429-9283 ou 3429-9893 ou pelo e-mail: brasilsemhomofobia@sedh.gov.br.

DENÚNCIA DO ESPANCAMENTO HOMOFÓBICO E MACHISTA NO BAR MIDNIGHT NA
CIDADE DE FLORIANÓPOLIS NA NOITE DO DIA 27 PARA O DIA 28 DE SETEMBRO
DE 2007


    Na madrugada do dia 27 para o dia 28 de setembro um grupo de 6
pessoas (4 garotas e 2 rapazes) foram espancados no bar Midnight,
reduto tradicional da juventude universitária da UFSC no bairro
Trindade, principalmente pelo fato do grupo ser composto
majoritariamente por bissexuais, gays e lésbicas. O fato de verem os
casais de meninas e o casal de meninos se beijando, parece não ter
agradado aos donos do bar, pois quando o grupo foi questionar o valor
exorbitante que estava sendo cobrado na conta final, os donos, assim
como funcionários e colegas dos donos deixaram aflorar todo o seu ódio
homofóbico espancando brutalmente as garotas e os rapazes. Só para se
ser uma dimensão do que se deu, a maior selvageria se manifestou com
as garotas: uma delas, já caída no chão e completamente
impossibilitada de se defender teve a cabeça chutada covardemente
pelos donos do bar, o que provocou seu desmaio por vários minutos.
Outra das garotas teve um corte profundo aberto na cabeça após um dos
funcionários do bar tê-la golpeado – pasmem! - com um taco de sinuca.
Quanto aos rapazes, um deles foi imobilizado e espancado covardemente
por homens ligados aos donos. Esse ato absolutamente covarde tem que
ser repudiado e denunciado amplamente. Os agressores não podem sair
incólumes desse crime.

    O que é mais absurdo é que com a chegada da polícia, que em
teoria deveria proteger os direitos civis dos agredidos, uma das
garotas, ao tentar explicar o que se havia passado e alterada pela
inacreditável agressão, acabou por levar um tapa no rosto de um dos
PM's, que, por fim, soltou uma pérola machista: "eu não tenho que
respeitar mulher, baixa a bola!". Por causa dessa atitude homofóbica e
absurdamente machista, o grupo de garotas e de rapazes, intimidado e
corretamente com receio da PM, acabou por não registrar Boletim de
Ocorrência e por dirigir-se apenas ao Hospital Universitário, onde
foram medicados.

    O Brasil é considerado um dos países mais intolerantes aos
homossexuais, assim como às travestis e transexuais, com um número
altíssimo de assassinatos e espancamentos de homossexuais (vide dados
do Grupo Gay da Bahia). Outra questão, igualmente grave que se
manifesta na maioria desses casos de homofobia e de machismo é a
impunidade. A esmagadora maioria dos casos de espancamentos e
assassinatos de homossexuais (e também de mulheres) permanece sem
solução. E na cidade de Florianópolis, que tem o irônico título de
"paraíso gay" do Brasil, e que tem muito do seu turismo sustentado
diretamente pelo "dinheiro rosa" dos GLBTTT'S (gays, lésbicas,
bissexuais, travestis e transexuais), os casos de agressões,
espancamentos e até assassinatos não param de aumentar na cidade.
Frente a estes casos, o poder público tem se omitido completamente da
proteção desses sujeitos que têm todo o direito de exercerem sua
orientação ou identidade sexual, afinal de contas, o movimento
homossexual luta no mundo inteiro há muitos anos para reconhecer que
direitos eróticos são direitos humanos!

    O governo municipal, o setor hoteleiro e de entretenimento (bares
e boates), assim como as Forças Armadas só reconhecem a existência de
homossexuais, assim como travestis e transexuais quando estes trazem
40 mil pessoas para a beira-mar para a Parada da Diversidade e mais
100 mil pessoas para o carnaval gay do Roma e financiam a riqueza de
boa parte da cidade? Esses setores só vêem os homossexuais como
consumidores?

    Os GLBTTT's não são apenas um mercado consumidor! E por isso exigem:

* Cadeia para os agressores homofóbicos e machistas do bar Midnight!
* Aprovação em nível nacional, estadual e municipal de leis que
defendam os direitos eróticos das pessoas que não se guiam pela
heteronormatividade!
* Cursos e preparação da Guarda Municipal e das Polícias para a defesa
de GLBTTT's. E punição para aqueles que em seu efetivo manifestem
homofobia, machismo e racismo!
* Reconhecimento de que não somos apenas um mercado consumidor!
Queremos direitos sociais!
* DIREITOS ERÓTICOS SÃO DIREITOS HUMANOS!


FRENTE DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E
SIMPATIZANTES PELA PUNIÇÃO DOS ENVOLVIDOS E PELA APROVAÇÃO DE LEIS QUE
CRIMINALIZEM HOMOFOBIA

Mundos de Mujeres/Women´s Worlds es en la actualidad el mayor Congreso académico y de movimientos sociales sobre las mujeres. Desde que se creó en 1981 en Haifa, Israel, se viene celebrando consecutivamente cada tres años en diferentes partes del mundo y ha reunido ya a más de 40.000 personas de más de cien países. Desde su inicio ha viajado por los cinco continentes a lugares como: Países Bajos, Irlanda, Estados Unidos, Costa Rica, Australia, Noruega, Uganda y Corea del Sur, aumentando de forma espectacular el número de participantes, así como la diversidad de sus orígenes. En su 10ª edición del año 2008 reunirá en Madrid a personas de todos los países, con un objetivo común: el análisis de los Estudios de las Mujeres en todas sus disciplinas académicas y científicas, así como la lucha por la justicia social y la igualdad de derechos y oportunidades para las mujeres. En torno al tema general de "Nuevas Fronteras: Avances y Desafíos", la X edición contará con la participación de académicos/as, especialistas, estudiantes, escritores/as, activistas y figuras públicas de gran reconocimiento mundial en todos los ámbitos del conocimiento. Dividido en trece áreas temáticas, el Congreso será un foro de debate y análisis en el que se abordarán asuntos fundamentales como los feminismos en todas sus facetas teóricas y prácticas, las migraciones, los derechos humanos, la globalización, avances científicos y tecnológicos, salud reproductiva, etc.  Mundos de Mujeres/Women´s Worlds 2008 también dará cabida a una gran variedad de propuestas artísticas y culturales. Toda la información disponible hasta ahora está accesible en la página web del Congreso, que te invito a que visites ( http://www.mmww08.org/ ).

En la esperanza de que el Congreso sea de tu interés, te adjunto el "Call for Papers", rogándote le des la máxima difusión.