Na audiência a ABGLT entregou dois ofícios. O primeiro pede a intercessão do Ministério da Educação no caso das duas professoras lésbicas, Carmem Silvia Geraldo e Noyr Rondora Marques,   afastadas da escola Professora Onira Rosa dos Santos em Campo Grande-MS em razão de sua orientação sexual. O Ministro orientou que o caso de discriminação deve ser encaminhado para o Ministério da Justiça e para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A ABGLT informou que já havia tomado essa providência, mas gostaria que o Ministério da Educação também se posicionasse.

 

No segundo ofício, a ABGLT apresentou uma série de demandas, começando pela solicitação da efetivação plena do Programa Brasil Sem Homofobia e a reativação imediata do Grupo de Trabalho para acompanhamento da implementação do Programa. Também foi solicitado o pagamento da segunda parcela dos projetos de organizações governamentais e universidade já financiados pelo Ministério da Educação (MEC), bem como a realização de um Seminário sobre estes 46 projetos que vêm sendo executados desde 2005. Os projetos são de capacitação de profissionais de educação sobre questões de diversidade e cidadania. O Secretário André Lázaro informou que estão sendo feitos todos os esforços para que a segunda parcela seja liberada o mais rapidamente possível.

 

Também foi solicitado ao Ministro seu apoio à realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas GLBT, ao Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 (de criminalização da discriminação homofóbica), e ao descontingenciamento dos recursos da emenda apresentada pela Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT para aplicação na área da qualificação de profissionais da educação em educação para diversidade e cidadania.

 

Outra solicitação foi de apresentar junto ao Conselho Nacional de Educação uma proposta de Resolução sobre a promoção do respeito à diversidade sexual e o combate à homofobia, a exemplo da lei 10.639/03 (ensino de história e cultura afro-brasileiras). O Ministro pediu que este assunto seja discutido no Grupo de Trabalho acima mencionado para identificar a melhor forma de encaminhamento.

 

O Ministro Haddad e o Secretário Lázaro foram muito receptivos a todas as solicitações apresentadas pela ABGLT.

O Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC (PPGICH), tem por objetivo principal desenvolver atividades de ensino e pesquisa de caráter interdisciplinar. O Programa é reconhecido pela CAPES, com o conceito 5 (avaliação trienal 2004/2006), reúne em seu corpo docente permanente professores/as-pesquisadores/as de Antropologia, Ciência Política, Filosofia, Geografia, História, Nutrição, Saúde Coletiva, Psicologia e Sociologia. Os temas de pesquisa dos/as candidatos/as a este doutorado devem ser de abrangência interdisciplinar nas áreas da competência e linhas de pesquisa dos/as professores/as do seu corpo docente permanente, em uma das 3 (três) áreas de concentração do Curso: Condição Humana na Modernidade (CHM), Estudos de Gênero (EGE) e Sociedade e Meio Ambiente (SMA). O contato prévio com os/as professores/as do Programa não garante vaga, porém é necessário para que o/a professor/a possa assinar a declaração de interesse de orientação. Para maiores informações sobre a estrutura do Curso, recomenda-se a leitura do Regimento Geral disponível no sítio do Programa.

As inscrições deverão ser feitas de 16 de novembro até 14 de dezembro de 2007, na Secretaria do PPGICH
(2°andar - CFH), das 14 às 18 horas, ou por correio com a data de postagem por Sedex ou AR até o dia 14
de dezembro.

Formulários de Inscrição: Ficha de Inscrição; Carta de Recomendação

Ementa: Estudos interdisciplinares dos discursos, histórica, social e culturalmente constituídos, sobre as diferenças sexuais – estudos de gênero. Desenvolve temáticas como política, sexualidade, saúde, direitos reprodutivos, trabalho, família gerações, violência doméstica, comunicação, homossexualidade, identidade, subjetividade. Integra os núcleos de estudos de gênero dos diferentes departamentos e cursos do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, no exercício da interdisciplinaridade, com objetivo de incentivar pesquisas e constituir-se em canal de difusão dos trabalhos desenvolvidos na área.

http://www.patriciagalvao.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/noticias.shtml?x=90%20 

 Um dia para lembrar, protestar e mobilizar contra a violência à mulher.

Definido no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, o 25 de Novembro é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher,que propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres, que começam no 25 de novembro e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. Este período também contempla outras duas datas significativas: o 1o de Dezembro, Dia Mundial da Luta contra a AIDS e o dia 6 de Dezembro, Dia do Massacre de Montreal (leia mais sobre o 6 de Dezembro)

Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

 

**********************************

VEJA Edição 2036 28 de novembro de 2007

André Petry - Mas tudo bem - "É a tolerância com a barbárie das prisõesque levou a menina de 15 anos a passar 24 dias no inferno numa cadeia do Pará"

Em todo país civilizado, a notícia causou escândalo: uma jovem saudita de 18 anos foi estuprada por sete homens há mais de um ano – e, agora, saiu a sentença do caso. A jovem, moradora da cidade de Qatif, interior da Arábia Saudita, foi condenada a seis meses de prisão e 200 chibatadas. Sim, a vítima foi condenada à cadeia e à surra. Considerou-se que, ao ir encontrar-se com um homem que não era seu parente num local público, violando o código de conduta da teocracia islâmica, a jovem facilitou o estupro. É a barbárie, da qual nos orgulhamos de estar tão distantes. Será?

No dia 21 de outubro, conforme o Brasil tomou conhecimento na semana passada, uma jovem de 15 anos foi presa em flagrante sob suspeita de furtar um celular em Abaetetuba, nas franjas de Belém. Foi enviada para o xadrez da cidade. Passou 24 dias numa cela com outros trinta presos, todos homens e adultos. Ela contou ter sido sistematicamente abusada sexualmente em troca de comida. O que os policiais disseram? Num primeiro momento, alegaram que a menina tinha 20 anos, como se isso fosse o ponto nevrálgico da questão. Depois, o próprio pai da garota contou ter sido ameaçado pelos policiais para forjar uma certidão de nascimento mostrando que ela era mais velha.

 Qual o caso mais bárbaro? O da Arábia Saudita dos monarcas muçulmanos ou o do Pará de nossa saltitante governadora Ana Júlia Carepa? Há um dado que precisa ser levado em conta: na Arábia Saudita, as coisas transcorreram de modo absurdo, mas um absurdo em conformidade com o absurdo aparato legal. No Pará, tudo acontece como se fosse, e talvez seja mesmo, uma terra sem lei. A Justiça paraense sabia que a menina de 15 anos estava detida numa cela com homens. A juíza, ciente do caso, ouviu a menina e chegou a devolvê-la para o inferno. Um escândalo, mas não uma novidade. Em poucos dias, a imprensa descobriu outros casos de mulheres presas em celas do interior do Pará na companhia de homens. Em todos os casos, deu-se o óbvio: estupros seguidos.

 O caso repulsivo do Pará, além do evidente desrespeito à mulher e, no caso, à adolescente, repisa a indiferença com que o país recebe as denúncias das condições desumanas das prisões. Há uma certa cultura subintelectual segundo a qual os presos devem ser tratados da forma mais brutal possível porque, como criminosos, sobretudo quando homicidas, não devem ter direito a tratamento humano. É a velha gritaria daqueles que acham que direitos humanos é proteção de bandido. Na base dessa estupidez sobrevive a idéia medieval de que conceitos morais são relativos – ora devem ser observados, ora devem ser ignorados.