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Um dia para lembrar, protestar e mobilizar contra a violência à mulher.
Definido no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia, o 25 de Novembro é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.
Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher,que propôs os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres, que começam no 25 de novembro e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948. Este período também contempla outras duas datas significativas: o 1o de Dezembro, Dia Mundial da Luta contra a AIDS e o dia 6 de Dezembro, Dia do Massacre de Montreal (leia mais sobre o 6 de Dezembro)
Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
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VEJA Edição 2036 28 de novembro de 2007
André Petry - Mas tudo bem - "É a tolerância com a barbárie das prisõesque levou a menina de 15 anos a passar 24 dias no inferno numa cadeia do Pará"
Em todo país civilizado, a notícia causou escândalo: uma jovem saudita de 18 anos foi estuprada por sete homens há mais de um ano – e, agora, saiu a sentença do caso. A jovem, moradora da cidade de Qatif, interior da Arábia Saudita, foi condenada a seis meses de prisão e 200 chibatadas. Sim, a vítima foi condenada à cadeia e à surra. Considerou-se que, ao ir encontrar-se com um homem que não era seu parente num local público, violando o código de conduta da teocracia islâmica, a jovem facilitou o estupro. É a barbárie, da qual nos orgulhamos de estar tão distantes. Será?
No dia 21 de outubro, conforme o Brasil tomou conhecimento na semana passada, uma jovem de 15 anos foi presa em flagrante sob suspeita de furtar um celular em Abaetetuba, nas franjas de Belém. Foi enviada para o xadrez da cidade. Passou 24 dias numa cela com outros trinta presos, todos homens e adultos. Ela contou ter sido sistematicamente abusada sexualmente em troca de comida. O que os policiais disseram? Num primeiro momento, alegaram que a menina tinha 20 anos, como se isso fosse o ponto nevrálgico da questão. Depois, o próprio pai da garota contou ter sido ameaçado pelos policiais para forjar uma certidão de nascimento mostrando que ela era mais velha.
Qual o caso mais bárbaro? O da Arábia Saudita dos monarcas muçulmanos ou o do Pará de nossa saltitante governadora Ana Júlia Carepa? Há um dado que precisa ser levado em conta: na Arábia Saudita, as coisas transcorreram de modo absurdo, mas um absurdo em conformidade com o absurdo aparato legal. No Pará, tudo acontece como se fosse, e talvez seja mesmo, uma terra sem lei. A Justiça paraense sabia que a menina de 15 anos estava detida numa cela com homens. A juíza, ciente do caso, ouviu a menina e chegou a devolvê-la para o inferno. Um escândalo, mas não uma novidade. Em poucos dias, a imprensa descobriu outros casos de mulheres presas em celas do interior do Pará na companhia de homens. Em todos os casos, deu-se o óbvio: estupros seguidos.
O caso repulsivo do Pará, além do evidente desrespeito à mulher e, no caso, à adolescente, repisa a indiferença com que o país recebe as denúncias das condições desumanas das prisões. Há uma certa cultura subintelectual segundo a qual os presos devem ser tratados da forma mais brutal possível porque, como criminosos, sobretudo quando homicidas, não devem ter direito a tratamento humano. É a velha gritaria daqueles que acham que direitos humanos é proteção de bandido. Na base dessa estupidez sobrevive a idéia medieval de que conceitos morais são relativos – ora devem ser observados, ora devem ser ignorados.
