Com a liminar, os candidatos aprovados pelo sistema de cotas perdem direito à vaga, se tiverem pontuação menor que a dos demais vestibulandos. Dessa forma, o critério de aprovação na universidade seria a classificação geral (a pontuação obtida) e não mais a classificação considerando a reserva de vagas.

A decisão do juiz foi tomada na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a UFSC. O MPF pede que a Justiça declare a nulidade da resolução 008/2007 - que destina 20% das vagas para alunos de escolas públicas e 10% para negros que estudaram em escolas públicas.

Na decisão, o juiz afirma que "A presente ação civil pública é absolutamente oportuna, não apenas porque proposta em tempo hábil a buscar garantir, via liminar, as matrículas dos candidatos afastados em virtude das reservas de vagas, mas porque viabiliza a discussão em bloco, para todos os candidatos ao vestibular da UFSC". ( veja a íntegra da decisão )

O professor Edemir Costa, presidente da Comissão Permanente dos Vestibulares (Copeve) da UFSC, afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, a UFSC entende que a autonomia universitária é o principal argumento para justificar a criação do sistema de cotas.

O juiz Barcellos não entende desta maneira. Na decisão, ele diz "a autonomia administrativa da universidade [está] restrita ao seu próprio funcionamento, não podendo estabelecer direitos ou impor vedações de forma discricionária" e continua afirmando que "o fator de discriminação relativo à cor ou à tonalidade da pele, por sua vez, apenas resultará em casuísmos e arbitrariedades. A ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças, não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco".

Com relação à pontuação dos candidatos, o professor Costa afirmou que existe uma nota mínima a ser alcançada por todos eles e que nem todas as vagas destinadas para os alunos negros de escolas públicas foram preenchidas. "Essas vagas que sobraram automaticamente foram direcionadas para o vestibular geral", disse.

Costa disse estar confiante que a universidade vai conseguir derrubar todas as liminares em decisões de segunda instância. A expectativa dele é resolver essas pendências na segunda quinzena de fevereiro, já que as matrículas serão realizadas nos dias 28 e 29 de fevereiro. A matrícula dos candidatos classificados para o curso de engenharia de materias está prevista para os dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL267909-5604,00-JUSTICA+SUSPENDE+COTAS+NA+UFSC.html

 

Apresentação

O VII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids acontecerá em Florianópolis, Santa Catarina, no período de 25 a 28 de junho de 2008.

O tema escolhido para orientar o debate desta sétima edição, "Município-mundo", tem o objetivo de explorar as diversas dimensões e abordagens entre o global e o local na formulação de respostas ao enfrentamento da epidemia de aids e outras DST.

Diante do cenário atual de globalização, o Congresso quer proporcionar a seus participantes um espaço de reflexão crítica sobre os muitos significados e sentidos que o campo da prevenção construiu nesses anos para compreender e transformar os contextos de risco e vulnerabilidade das pessoas e coletividades. Sentidos esses que se defrontam, hoje, com a intensificação de tendências conservadoras que circunscrevem o campo de prática da prevenção a concepções baseadas na biomedicina, em detrimento de uma abordagem mais integral em relação às experiências da sexualidade e do adoecer. O evento quer, ainda, refletir sobre os desdobramentos e as ressignificações desses sentidos que ocorrem na realidade cotidiana de espaços sociais: o município, a comunidade, o serviço.

O desafio da descentralização da saúde trouxe para o campo de prática da prevenção e da assistência às DST e ao HIV/aids a reflexão sobre a necessidade de se rever processos de gestão, perfis tecnológicos e organização dos serviços da atenção, de modo que venham a contemplar as demandas das pessoas que vivem com HIV/aids e de segmentos populacionais mais vulneráveis, considerando a relação entre universalidade, integralidade e eqüidade. No contexto da descentralização progressiva do Sistema Único de Saúde e com a conseqüente assunção cada vez mais importante da responsabilidade municipal frente à epidemia, a construção da resposta local adquire relevância cada vez maior.

O VII Congresso de Prevenção vem compartilhar com seus participantes, em meio a esse processo de efeitos paradoxais, o desafio da construção de respostas que sejam efetivas, justas e pautadas pelas perspectivas da saúde coletiva e dos direitos humanos.

Mais informações: http://sistemas.aids.gov.br/congressoprevencao/2008/index.php?option=com_frontpage