O 1º Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia foi um marco na história, pois reuniu no Rio de Janeiro pela primeira vez representantes de organizações GLBT, das Polícias Civil e Militar, dos Governos e de Universidades, que apresentaram propostas para o combate à discriminação e à violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Durante quatro dias, ocorreram palestras, debates e grupos de trabalhos que abordaram diversos temas na área de segurança pública para o enfrentamento da homofobia. Sem dúvida, um grande desafio: enfrentar os casos de discriminação e violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em todo o país com políticas consistentes e permanentes. O Brasil convive com a alarmante estatística de uma morte de GLBT a cada dois dias, e para transformar desejo em realidade; sonho em atitude e tolerância em respeito, lideranças do movimento GLBT, policiais e representantes de governos e universidades uniram-se pela primeira vez para o I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia. O evento, cujo slogan foi Unindo esforços, ampliando diálogos, ocorreu do dia 10 ao dia 13 de abril no Hotel Rio Othon Palace – RJ.
Segurança Pública é para todos
O principal objetivo do evento foi a construção coletiva de diretrizes para a criação do Plano Nacional de Segurança Pública para o Enfrentamento da Homofobia, do qual participaram de sua redação mais de 300 participantes, entre eles: 100 ativistas; 30 representantes dos governos federal, estadual e municipal; 45 representantes de centros de referência de combate à homofobia; 82 representantes das Polícias Militar e Civil de todos os estados da federação e 25 representantes de universidades de vários estados, entre outros. Um dos passos seguintes será a ampliação da Câmara Técnica de Segurança para GLBT do Ministério da Justiça para que nos próximos três meses o plano seja concluído, com a definição de metas, cronograma, recursos e responsáveis para sua execução.
Além disso, também foi definida a realização de seminários estaduais de segurança pública para o enfrentamento da homofobia com o intuito de discutir formas de como implementar as diretrizes nacionais de acordo com a realidade local. Para isso, o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, apoiará essas iniciativas nos estados.
Para Cláudio Nascimento, coordenador do evento, a realização do encontro já é uma grande vitória por ter reunido – pela primeira vez – diferentes atores da sociedade para discutir o tema: "Fizemos história com esse seminário. Foi muito rico saber da existência de diversas experiências de ações de ativistas e policiais no combate à homofobia que sequer tínhamos conhecimento". Segundo ele, a violência contra GLBT apresenta dados alarmantes: "Os crimes contra homossexuais são cometidos com requintes de crueldade. É uma vergonha baixar a cabeça para qualquer tipo de violência. Por isso, vamos lutar e mobilizar toda a sociedade para garantir a execução do Plano Nacional de Segurança Pública para o Enfrentamento da Homofobia com ações em todos os Estados.", completa Nascimento que também é Coordenador de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Grupo Arco-Iris, Secretário Geral da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e membro da Câmara Técnica de Segurança Pública para GLBT.
Pesquisas confirmam violência homofóbica
No Brasil, nos últimos 15 anos, mais de 2.500 homossexuais foram assassinados em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero. Só em 2006, foram cometidos 88 assassinatos pelas mesmas razões, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.
Os índices de homossexuais agredidos ou discriminados permanecem em patamares muito elevados. Em 2004 e 2005, foram realizadas pesquisas na Parada do Orgulho GLBT do Rio de Janeiro pelo Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, pelo Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da UERJ (CLAM) e pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC) que revelaram um preocupante quadro: 64,8% dos entrevistados já foram vítimas de discriminação por orientação sexual e 61,5% sofreram agressão física. Outras pesquisas em Paradas nos estados de São Paulo e de Pernambuco em 2006 apresentaram dados semelhantes: 62% dos entrevistados disseram já ter sofrido algum tipo de agressão e 69% sofreram discriminação .
Dos casos de discriminação ou violência relatados nessas pesquisas, menos de 10% registraram ocorrência, fato que desafia o sistema de segurança pública a se capacitar e estruturar serviços de atendimento e investigação diferenciados.
"Nós, do movimento social, também temos que nos capacitar e compreender que é necessária a prevenção da violência. O evento me surpreendeu, foi muito além das minhas expectativas. Pensei que o só movimento participaria, mas houve interação", declarou a Coordenadora do Movimento D´ELLAS e Vice-presidente da ABGLT, Yone Lindgren.
Programação incentivou o diálogo entre diferentes atores sociais
Ampliar o diálogo entre organizações na defesa dos direitos GLBT e setores de segurança pública dos diversos níveis, estimular a produção de conhecimento sobre o tema em universidades de todo o país e criar diretrizes para a elaboração de Planos Nacional e Estaduais de Segurança Pública para o enfrentamento da homofobia constituíram as finalidades do evento.
De acordo com o Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), Perly Cipriano, "o seminário propiciou diálogo e confluências de propósitos no sentido de combater a homofobia, onde o poder público – através de suas academias de polícia, ministério público, prefeituras e governos dos estados e da união – trabalhou de maneira articulada com a comunidade GLBT, através de suas entidades, centros de referência e universidades. Foi um encontro de parcerias. Assim deve ser um seminário como esse. Foi um dos melhores seminários que participei".
Com o intuito de contribuir para uma maior participação e desenvolvimento dos objetivos, o seminário foi organizado com a seguinte estrutura: painéis, mesas redondas, grupos de trabalho e plenária final. Os painéis apresentaram e analisaram a situação das discriminações e violências contra GLBT, as políticas já existentes e exemplares de segurança pública para o enfrentamento da homofobia, a legislação atual e o sistema de justiça.
Já as mesas redondas possibilitaram a troca de experiências de ações implementadas nos estados, tanto pelos policiais quanto pelos ativistas; além de analisar possíveis respostas governamentais e comunitárias. Nas mesas foram abordados temas como formação policial, prevenção à violência contra GLBT, diferentes modelos de atendimento, investigação e registro da violência homofóbica, análise das violências específicas e políticas diferenciadas de segurança e monitoramento das políticas de segurança na área.
Os grupos de trabalho, por sua vez, produziram propostas de diretrizes para o Plano Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia que foram apresentadas e acolhidas pela Plenária final.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da SEDH–PR, Ivair Augusto dos Santos complementou: " O seminário foi muito bom porque possibilitou a criação de um espaço de debates e troca de idéias no campo dos direitos humanos e combate à homofobia. O evento abordou um tema sensível que é o de segurança pública, o que prova a maturidade do movimento GLBT".
Ações de segurança pública para o combate à discriminação e à violência
Diversas apresentaçãoes sobre discriminação e violência contra GLBT combinados a relatos de agressões e casos de discriminação serviram para dimensionar a real situação de violação aos direitos da comunidade GLBT.
A partir do diagnóstico realizado, representantes das Organizações de Defesa GLBT, das instituições policiais, acadêmicas e governamentais apontaram propostas de políticas públicas consistentes e de caráter continuado de segurança para o enfrentamento da homofobia. Como diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia foram definidas 72 ações, visando à criação de novas políticas e consolidação das já existentes.
Encontram-se entre elas: prevenção à violência, como campanhas informativas para orientar policiais e sociedade civil; inclusão dos temas do combate à homofobia e de conceitos sobre orientação sexual e identidade de gênero no currículo das academias de polícia e de cursos de formação policial; estruturação de serviços de atendimento de vítimas de violência e investigação de crimes homofóbicos; criação de bancos de dados para registrar crimes, acompanhar políticas de segurança e o seu impacto na sociedade.
Para o Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Ricardo Balestreri, "o evento vai entrar para a história da Segurança Pública e dos Direitos Humanos no Brasil como o grande ponto de partida para a constução de políticas públicas de combate à homofobia e promoção da diversidade como um valor democrático. Certamente, vai contribuir muito para a mudança da cultura policial brasileira no sentido do reconhecimento de que os operadores de segurança pública precisam cuidar e proteger de igual maneira todos os cidadãos brasileiros independentemente da sua orientação sexual. É, portanto, um evento que será um marco do processo civilizatório brasileiro."
Artistas e intelectuais iniciam campanha a favor da lei de Combate à homofobia
O I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia marcou também o lançamento do Manifesto de Intelectuais, Artistas e Líderes de Movimentos Sociais no dia 12 de abril. O documento exige a aprovação do Projeto de Lei 122/2006, que define como crime a homofobia, equiparando-o com a prática do racismo. Este projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em andamento no Senado Federal – em exame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A cerimônia de lançamento do Manifesto contou com a presença de Jean Wyllys e da Senadora Fátima Cleide (PT/RO) – relatora do projeto -, além de diversas lideranças do movimento GLBT. O Manifesto de Intelectuais, Artistas e Líderes de Movimentos Sociais tem o apoio de Adriana Calcanhoto, Betty Faria, Chico Buarque, Cissa Guimarães, Claudia Raia, Eduardo Moscovis, Elke Maravilha, Fernanda Abreu, Giulia Gam, Leda Nagle, Leila Maria, Letícia Sabatella, Marieta Severo, Marília Pêra, Marina Lima, Marisa Monte, Milton Cunha, Patrycia Travassos, Renata Sorrah, Sonia Braga, Tuca Andrada e Vera Holtz . Entre os intelectuais figuram: Alba Zaluar, Emir Sader, Luiz Eduardo Soares, Maria Luiza Helbourn.
A campanha percorrerá todos os estados brasileiros para arregimentar mais adesões. Em maio, o Manifesto será entregue ao presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com a presença de artistas e intelectuais.
O Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia contou com o apoio institucional da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais (ABGLT), foi financiado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), co-financiado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP) e teve o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Programa Nacional de DST-Aids, Grupo Criola, Centro Latino-Americano de Direitos Humanos e Sexualidade da UERJ e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CeSEC) – Universidade Candido Mendes.
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