Tempo Real - 12/7/2006 12h23

Deputado alerta para crime contra homossexuais na internet
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), observou que as leis penais brasileirais ainda não prevêem como crime a discriminação por orientação sexual. No entanto, ele alertou para a vinculação de uma série de crimes praticados na internet a partir da discriminação contra orientação sexual, principalmente na rede de relacionamentos Orkut. Os crimes foram denunciados em representação da organização não-governamental Safernet Brasil.
Greenhalgh, que participa do 3º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT), destacou que a discriminação é comumente acompanhada pela incitação à violência. "Em diversas páginas da internet, principalmente no Orkut, são discutidas abertamente as melhores formas de matar um homossexual", lamentou. "Os criminosos chegam a confessar crimes bárbaros. Até agora não há uma ação contra isso."
A Comissão de Direitos Humanos, destacou Greenhalgh, trabalha junto com o grupo contra crimes cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo para tentar obter a identidade dos criminosos a partir da empresa Google, que administra o Orkut. No entanto, a empresa se defende afirmando que os provedores estão localizados nos Estados Unidos, cuja legislação garante a privacidade na internet. Greenhalgh encaminhou ontem documento ao Google para negociar o repasse dessas informações.

Compromisso
O secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, reafirmou o compromisso do governo com as demandas da comunidade GLBT, que, segundo ele, devem ser atualizadas constantemente. "Ao discutir o direito à cidadania GLBT, afirma-se a exigência do respeito aos direitos humanos, concebidos como afirmação e reconhecimento da dignidade do ser humano, na pluralidade e diversidade", declarou.
Vannuchi apontou para a necessidade de criar uma força suprapartidária para o combate à homofobia, como já se fez nas áreas de saúde e educação. O ministro destacou o trabalho da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, que já conta com quase 100 parlamentares. No entanto, ele ainda considera baixo o número de participantes.

Ataques do PCC
O ministro ainda prestou solidariedade às famílias dos policiais e agentes penitenciários mortos em ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Para Vannuchi, a crise resulta de anos de erros na política de segurança e no afastamento dos direitos humanos da segurança pública. "A segurança pública é o direito humano em primeira grandeza", definiu.

O seminário continua no auditório Freitas Nobre, com debate sobre a falta de leis de cidadania GLBT 18 anos após a promulgação da Constituição.


Aconteceu - 12/7/2006 17h38

ONG critica falta de orçamento para combate à homofobia
O assessor-técnico do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) Caio Varella disse há pouco que o principal problema do programa do governo federal Brasil Sem Homofobia é a falta de dotação orçamentária específica. De acordo com ele, todos os recursos para o programa são previstos por emendas parlamentares que estão alocadas como apoio ao fomento. "Em linguagem orçamentária, isso significa que essas ações são temporárias; no próximo orçamento essas emendas podem não constar mais", afirmou.
Varela, que participou do III Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, que terminou há pouco, criticou a pouca utilização do dinheiro para o programa. Segundo ele, dos R$ 200 mil previstos em 2004, foram gastos apenas R$ 90 mil.



Tempo Real - 12/7/2006 17h26

Militante gay elogia programa contra homofobia
O secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Cláudio Nascimento, disse há pouco que o programa Brasil Sem Homofobia, do governo federal, "é um divisor de águas das políticas públicas para a população GLBT no Brasil". Nascimento, que também coordena organização não governamental (ONG) que avalia o programa, acrescentou que o Brasil Sem Homofobia constitui parâmetro oficial de avaliação dos processos e políticas públicas voltadas a esse segmento. "Agora nós podemos exigir a execução de um programa", completou.
Também durante o III Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Nascimento observou que políticas específicas para a população GLBT são necessárias devido à exclusão e à violência a que muitos homossexuais estão submetidos. Como exemplos, ele citou pesquisas segundo as quais a cada dois dias um homossexual é assassinado no Brasil. Nascimento acrescentou que estudos apontam que 60% deles já sofreram violência devido à sua orientação.

Organizadores
O seminário é organizado pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual (FPMLES) e a ABGLT. O encontro tem o apoio ainda da Secretaria Especial de Direitos Humanos; do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; e do Programa Nacional de DST/Aids.

O evento ocorre no plenário 3.



Programa do governo contra homofobia deve ser ampliado
O programa Brasil Sem Homofobia, do governo federal, prevê a construção, até o final do ano, de pelo menos mais 30 centros de referência especializados no combate à homofobia. Dezessete dessas unidades já estão em funcionamento, disse há pouco o responsável pela execução do programa, Ivair Augusto, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Durante sua participação em debate sobre os dois anos do plano, promovido pelo III Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT), Augusto acrescentou que os 47 escritórios que atendem o Programa Nacional de Aids também atendem a população GLBT. Por sua vez, o Ministério da Educação criou grupo de trabalho e conta com 16 programas de capacitação em educação contra a homofobia. Esses programas, segundo Ivair Augusto, atingem quatro mil pessoas em 10 unidades da Federação.

Capacitação
O representante do governo anunciou que, a partir de outubro, serão realizados seminários nas cinco regiões do País, a fim de capacitar os operadores do direito (juízes, advogados e integrantes do Ministério Público) a atuar em ações de combate à homofobia.
"Até o final deste ano, teremos a maior rede de defesa das pessoas que só querem ter o direito de ter afeto por outra do mesmo sexo", previu Ivair Augusto.

O seminário prossegue no plenário 3.


Recomeça seminário GLBT na Câmara
Recomeçaram há pouco os trabalhos do III Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT). A segunda mesa do encontro, que teve início pela manhã, tem como tema "Dois Anos do Programa Brasil Sem Homofobia: balanço e desafios sobre a perspectiva do orçamento da União". Deverão participar o secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e coordenador do Observatório do Brasil Sem Homofobia, Cláudio Nascimento; o assessor-técnico do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) Caio Varella; e o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano. A mesa é coordenada pelas deputadas Iriny Lopes (PT-ES) e Fátima Bezerra (PT-RN).

Organizadores
O seminário é organizado pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual (FPMLES) e a ABGLT. O encontro tem o apoio ainda da Secretaria Especial de Direitos Humanos; do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; e do Programa Nacional de DST/Aids.

As atividades ocorrem no plenário 3.


Associação cobra leis contra discriminação de homossexuais
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Marcelo Nascimento, apontou há pouco como principal demanda do movimento a aprovação de lei contra a discriminação. "O Congresso ainda tem uma dívida gigantesca com a comunidade GLBT no Brasil", afirmou, na abertura do 3º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT).
Nascimento observou que a realização de seminários na Câmara tem aberto um espaço necessário para a discussão com parlamentares comprometidos com direitos humanos e cidadania. O presidente da associação também elogiou o Programa Brasil sem Homofobia, do governo federal, mas ponderou que é necessário avançar mais. Para ele, faltam recursos para que o programa saia do papel.

Heróis anônimos
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que coordena a mesa como representante da Comissão de Legislação Participativa, definiu a luta pela igualdade por parte da comunidade GLBT como "uma história com vários heróis anônimos". Ele destacou o respeito e a admiração pela vontade política de levar adiante esse trabalho, que se consolidou como um movimento social dinâmico e forte.
Ferro ressaltou ainda o papel da Câmara na agenda política do grupo. "Graças à pressão política foi possível quebrar as barreiras do preconceito e do silêncio e dar legitimidade a essas demandas."

O seminário continua no auditório Freitas Nobre.



Tempo Real - 12/7/2006 10h12

Começa seminário sobre direitos de homossexuais
Começou há pouco o 3º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT), que vai discutir o compromisso com o respeito e a igualdade de direitos. O evento é promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Legislação Participativa; e de Educação e Cultura.
Participam da abertura:
- o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi;
- o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP);
- o representante da Comissão de Legislação Participativa e deputado Fernando Ferro (PT-PE);
- a representante da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN)
- o secretário-executivo da Frente Parlamentar Pela Livre Expressão Sexual, deputado Luciano Zica (PT-SP);
- o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Marcelo Nascimento

Programa
Durante o seminário, parlamentares, representantes do governo e de organizações não-governamentais discutirão a garantia de recursos e a implementação do Programa Brasil sem Homofobia. Resultado de uma parceria entre governo e entidades civis, esse programa desenvolve ações nas áreas de saúde, segurança pública, trabalho, educação e cidadania.
Também será debatida a adoção de estratégias para a aprovação de propostas de interesse da comunidade GLBT, a exemplo do Projeto de Lei 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza o preconceito contra a orientação sexual.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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