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A Comissão Especial do Plano Nacional da Juventude (Projeto de Lei 4530/04) reúne-se na quarta-feira (2) para discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O plano estabelece metas a serem cumpridas pelo Poder Público nos próximos dez anos em ações voltadas para a população de 15 a 29 anos de idade.
O relator apresentou uma versão preliminar do substitutivo. Entre as alterações sugeridas está a criação de conselhos municipais e estaduais da juventude, que terão a obrigação de elaborar planos decenais dirigidos para essa faixa etária da população. Segundo o texto, os estados e municípios que não elaborarem essas metas em um prazo de dois anos - a partir da vigência da nova lei - perderão o direito aos recursos destinados a políticas públicas para a juventude.

Metas de ensino
O relatório preliminar inclui a criação de um fundo de desenvolvimento do ensino profissionalizante (Fundep) e o prazo de dez anos para a universalização do ensino médio. Outra meta é que, em cinco anos, 40% dos jovens estejam na universidade e que esse percentual aumente para 50% nos cinco anos seguintes. Atualmente, apenas 9% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos estão nas universidades.
A avaliação das metas, que não tinha periodicidade definida na proposta original, foi estabelecida para ocorrer a cada três anos. Outra alteração acolhida pelo relator é a de erradicação do analfabetismo juvenil em três anos.

Representação
Para garantir a participação da juventude nas decisões de políticas públicas que atendam a seus interesses, o relator sugeriu a inclusão de um representante dos jovens nos conselhos de representação da sociedade civil, indicado pelos conselhos municipais, estaduais e federal do setor.
O parecer preliminar acrescenta ao plano um capítulo para as políticas públicas destinadas a cada setor da juventude. A novidade é a inclusão de itens sobre as populações indígenas e afrodescendentes e os jovens camponeses ou habitantes de áreas ribeirinhas.