BRASÍLIA 28/09/2006 - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) está coordenando a elaboração de um plano para combater a pedofilia on-line e a pornografia na Internet. O Brasil é hoje o 4º país no mundo que mais divulga esse tipo de conteúdo na rede mundial de computadores. A iniciativa é da Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, coordenada pela SEDH/PR.
O ministro da SEDH/PR, Paulo Vannuchi abriu hoje (28), às 14h, no Ministério da Justiça, reunião do grupo de trabalho responsável por elaborar o plano de ação. O objetivo é estabelecer um marco de intervenção contra crimes dessa natureza. A versão preliminar do plano deverá ser disponibilizada para consulta pública em novembro e o texto final aprovado em dezembro por meio de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A meta é a implementação do plano já no início de 2007.
Vannuchi destacou a pronta resposta do governo e da sociedade para o enfrentamento de um novo espaço de violação dos direitos humanos. "É triste ver uma ferramenta maravilhosa de comunicação para a integração dos povos e acolhimento das diferenças sofrer essa distorção por mentes doentias", disse o ministro. Ele reafirmou a necessidade de se criar mecanismos para o enfrentamento do "mercado da pedofilia na internet", entre outros crimes contra os direitos humanos praticados na rede como apologias anti-semitas e racistas. "Precisamos criar um verdadeiro mutirão nacional para a conscientização da sociedade contra esse tipo de prática com ações de prevenção desde cedo nas escolas", disse.
A Comissão reúne representantes do Ministério Público Federal, da Associação Brasileira de Provedores de Internet no Brasil (Abranet), da Polícia Federal, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e de entidades da sociedade civil.
Denúncias on-line
A ONG SaferNet Brasil, idealizada por cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em direito, criou a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. O Portal permite aos usuários da Internet denunciarem anonimamente sites que divulgam pornografia infantil. A equipe da Safernet analisa as denúncias e, se comprovadas, essas são encaminhadas como notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Federal. Segundo o presidente da Safernet, Thiago Tavares, o Portal recebeu mais de 165 mil denúncias de internautas desde janeiro deste ano, quando entrou no ar. As denúncias podem ser feitas no endereço eletrônico www.denunciar.org.br.
O procurador da República, Sérgio Suiama, criticou a postura do provedor Google Brasil, que mantém o site de relacionamentos Orkut, em negar a divulgação de informações que ajudem na investigação de páginas que fazem promoção de pedofilia, homofobia e racismo, entre outros crimes. O Ministério Público Federal entrou com ação contra a empresa para a quebra do sigilo de 38 comunidades do Orkut. O Brasil responde por mais de 70% dos usuários do serviço. A empresa disse que continuará a não divulgar os dados cadastrais dos fundadores das comunidades que violam os direitos humanos. Para Suiama, a postura da empresa fere a legislação brasileira. "Ao oferecer um serviço, a empresa deve se responsabilizar por possíveis dados aos seus usuários", apontou.
