O objetivo da SEDH com este edital é priorizar a constituição de Centros de Referência em Direitos Humanos de Combate a Discriminação e Violência Homofóbica em municípios do interior do país. Os Centros oferecem orientação jurídica e atendimento psico-social ao público GLTB. O projeto iniciou em dezembro de 2005 com a publicação do primeiro edital que selecionou nove projetos para a implementação desses Centros. Este ano, outros 20 centros foram instalados, totalizando 29 em todo o Brasil. Os estados de Minas Gerais e Pernambuco já possuem duas unidades cada.

Informações complementares para a apresentação de proposta poderão ser obtidas no Termo de Referência disponível para consulta no site www.presidencia.gov.br/sedh, no tópico Promoção dos Direitos Humanos.