Sábado, 25 de Novembro de 2006, 00h01 
 Discriminação contra gays pode virar crime 
 SORAYA BELUSI    Jornal O Tempo - MG

 A comunidade GLBT teve nesta quinta-feira uma notícia que era aguardada com ansiedade. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime, com prisão de até cinco anos, discriminar gays, lésbicas, travestis ou qualquer pessoa por sua orientação sexual.

Após aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado. A proposta aprovada pelos deputados acrescenta à lei de crimes de preconceito as categorias "gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero".

Se o projeto virar lei, passa a ser crime qualquer ato homofóbico, como por exemplo, impedir o ingresso ou permanência de homossexuais em ambiente aberto ao público (confira o quadro). O projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), altera o artigo 140 do Código Penal, acrescentando no crime de injúria qualquer menção à condição sexual ou de gênero.

E modifica, ainda, o Artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proibindo demissões ou qualquer discriminação no ambiente do trabalho.

"O projeto transforma em crime punível com detenção qualquer ação discriminatória, com punições definidas para cada um dos casos", explica o deputado Luciano Zica (PT-SP), relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça.

 O deputado ressalta que, embora o quórum fosse de apenas 30 deputados, o projeto foi aprovado sem nenhuma alteração. "A aprovação do projeto de lei era uma obrigação da Câmara. É a adequação do Brasil aos tempos que vivemos hoje. Não é uma revolução, mas uma conquista já natural nos países que realmente respeitam os valores democráticos", opina.

A notícia foi comemorada pelos movimentos de luta pela causa GLBT, como a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

"Estamos muito felizes com o resultado, e vamos fazer toda uma estratégia para garantir que seja aprovado também no Senado, para garantir de uma vez por todas que o país dê uma resposta à homofobia", defende Cláudio Nascimento, secretário geral da ABGLT, membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e coordenador de articulação política do Grupo Arco-Íris, do Rio de Janeiro.

Cláudio Nascimento aponta alguns pontos que podem ter levado à aprovação do projeto de lei. "Este ano, foram realizadas 160 Paradas do Orgulho Gay em todo o Brasil e todas tinham como tema central a aprovação da lei de criminalização da homofobia. Reunimos 7 milhões de pessoas nas paradas, entre homossexuais e heterossexuais. Uma grande parcela da população dizendo não à homofobia", relata.

"Esperamos agora que o Senado siga a mesma coerência. E, para isso, vamos nos articular nos Estados para reforçar a Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual", completa. Ainda que a proposta seja aprovada no Senado, Cláudio Nascimento alerta que ainda há muito a fazer.

"Temos que fazer com que ela seja cumprida, garantir que seja amplamente divulgada para que as pessoas saibam os seus direitos e cobrar do Estado para que crie instrumentos para sua aplicabilidade".