23/11/2006 - 20:07

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que torna crime a discriminação ou o preconceito de pessoas por sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.

O projeto é considerado prioritário pelos movimentos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros e tramitava na Câmara desde 2001. Pelo projeto, quem praticar atos de discriminação poderá ser punido com até cinco anos de prisão.

Pelo projeto, quem "impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" em virtude dessas características, poderá ser punido com dois a cinco anos de prisão.

O projeto modifica leis que já proibiam a discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, incluindo a discriminação por orientação sexual, gênero, sexo e identidade de gênero como crime e determinando as mesmas penas.

Além da lei contra o racismo (lei 7.716), o projeto também modifica o Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"O Brasil deu um grande passo. Outros países já adotam legislação parecida", comemorou a deputada Iara Bernardi (PT-SP), autora do projeto. "Com o projeto, eles (GLBT) têm um aparato legal para se defender", completou. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado para depois ir à sanção do presidente da República antes de se tornar lei.

Pelo projeto, é crime impedir, recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, que seja aberto ao público, de pessoas por sua orientação sexual.