Proposição: RIC-408/2003 
-> Íntegra disponível em formato pdf
| Autor: | Elimar Máximo Damasceno - PRONA /SP  |
Data de Apresentação: 21/05/2003
Apreciação: .
Regime de tramitação: .
Situação: 1SECM: Arquivada.
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre proposta brasileira apresentada na Comissão de Direitos Humanos da ONU relativa à questão da orientação sexual.
Explicação da Ementa: Ministro Celso Amorin.
Indexação: (MRE), esclarecimentos, apresentação, assunto, orientação sexual, Comissão, Direitos Humanos, (ONU), autorização, Projeto de Resolução.
Despacho:
4/6/2003 - Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Pareceres, Votos e Redação Final
- MESA (Mesa Diretora)
PRL 1 MESA (Parecer do Relator) - Inocêncio Oliveira 
Última Ação: | |
| 17/1/2007 - | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno. |
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on sexta-feira, janeiro 19, 2007
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