Casais gays podem estar mais perto de garantir o direito à adoção
Publicada em 17/01/2007 às 12h16m
Luisa Guedes - O Globo Online
RIO - Mesmo quando contam com um parceiro, os homossexuais que sonham com a paternidade têm optado por enfrentar sozinhos o processo de adoção. Assim, evitam as dificuldades legais para registrar uma criança com dois pais ou duas mães. Em breve, no entanto, a estratégia pode se tornar desnecessária. Relatório aprovado pela Comissão Especial da Lei de Adoção sugere mudanças na legislação atual , entre elas o estabelecimento de direitos iguais para casais hetero e homossexuais. De acordo com o Estatuto da Criança, maiores de 21 anos podem em conjunto ou individualmente adotar filhos, mas não há na lei referência clara a casais homossexuais. O texto que tramita na Câmara ainda será submetido a votação em plenário, mas reacende a discussão sobre o assunto, que ganhou força em dezembro do ano passado, quando uma menina de 5 anos foi registrada por dois pais, em Catanduva, no interior de São Paulo. Vasco Pedro da Gama, de 38 anos, e Júnior de Carvalho, de 46, se tornaram o terceiro casal homossexual a conseguir o registro conjunto no Brasil. (Clique e veja a certidão de Teodora, com os nomes dos dois pais). Antes, porém, eles também preferiram fazer a adoção unilateral, em nome de Gama, para só depois pedir o reconhecimento da paternidade de Carvalho. - Além de ser um reconhecimento da nossa união, a certidão com os dois nomes dá um apoio para a Teodora. Nossos bens, por exemplo, estão todos no nome do Junior - explica Gama, preocupado com a herança que o casal deixará para a filha adotiva. Para o coordenador do grupo Arco-íris, Cláudio Nascimento, os gays ainda enfrentam o preconceito, inclusive quando optam pela adoção unilateral. - A lei, por critérios subjetivos, acaba excluindo os homossexuais, mas o que se deve levar em conta são as condições econômicas, a estabilidade emocional e um espaço em casa bem estruturado para garantir bem-estar social da criança. Isso é o que já está na lei e tem que ser garantido na avaliação de qualquer um - cobra Nascimento, que é também secretário-geral da Associação de GLBTs do Brasil. Exemplo da dificuldade enfrentada nos processos de adoção, um tradutor carioca que tenta adotar duas crianças suspeita que seja vítima de preconceito por ser homossexual declarado. O candidato a pai - que preferiu não se identificar - voltou a morar no Brasil em 2005 e no mesmo ano foi incluído no cadastro de adotantes. Pouco depois, o Ministério Público (MP) apelou contra a sua aprovação, alegando que possivelmente o tradutor voltaria a morar na Europa, onde viveu por 11 anos. Ele diz, no entanto, que a promotora responsável pelo caso alega também que crianças de até 4 anos precisariam da figura materna. O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Pedro Paulo Bicalho, especialista em psicologia jurídica, discorda. De acordo com ele, a ausência do pai ou da mãe pode ser contornada:
“ Quantas mães são mães e pais ao mesmo tempo? A função paterna também
está para além da figura masculina”
- Se não, o que seria das crianças que perdem o pai ou a mãe? Além disso,
quantas mães são mães e pais ao mesmo tempo? A função paterna também está para
além da figura masculina. É possível que casais gays desenvolvam essas duas
funções, que são lugares ocupados na sociedade. Embora não existam restrições
legais explícitas para que dois homens ou duas mulheres adotem em conjunto, a
interpretação da lei não é uniforme. Para a advogada especialista em direito de
família Sylvia Mendonça do Amaral, mudanças são fundamentais para garantir os
direitos de casais homossexuais. Do contrário, segundo ela, as principais
prejudicadas serão as crianças, que nas adoções individuais só têm direito à
herança do adotante. - Alguns juízes dizem que, segundo o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), a adoção pode ser feita individualmente ou por um casal, o
que significa, de acordo com a lei, um homem e uma mulher. Muitos juízes se atêm
à literalidade da palavra casal, mas o direito de família é muito subjetivo, não
pode ser “pão, pão, queijo, queijo “- argumenta Sylvia. De acordo com o mestre
em direito Luiz Manoel Gomes Júnior, da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp),
as alterações propostas na Câmara são uma tentativa de adequar o ECA ao novo
Código Civil, de 2002. Professor do advogado que ganhou a causa do casal de
Catanduva, Júnior solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que
todos os juízes do país tratem de forma igual a adoção por casais hetero e
homossexuais. De acordo com o professor, a ação terá que ser encaminhada ao STF
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve avaliá-la ainda no primeiro
semestre deste ano. Ele acredita que a aprovação do relatório na Câmara
aumentaria as chances de uma avaliação positiva da OAB, mas aposta que o
relatório da Comissão Especial vai enfrentar resistência no plenário da Casa. (E
você? É a a favor da adoção por casais gays? Vote!) - Penso que o Congresso não
vai aprovar esse relatório. O projeto apresentado pela ex-deputada Martha
Suplicy (sobre a união civil de casais homossexuais) nunca conseguiu andar. Os
congressistas são muito insensíveis a essa questão - critica o professor. A
emenda que garante a adoção por casais homossexuais é de autoria da deputada
Laura Carneiro (PFL-RJ), mas no próprio partido ela já enfrenta adversários.
Membro da Comissão Especial da Lei de Adoção, o deputado pefelista Couraci
Sobrinho é contra a proposta e lembra que dificilmente os grupos religiosos
votarão a favor da medida:
“Na Câmara as coisas só evoluem com
acordo, que nesse caso não é nem
partidário, envolve vários grupos
religioso”
- Acho que primeiro temos que trabalhar pela união
estável, que ainda não existe. E na Câmara as coisas só evoluem com acordo, que
nesse caso não é nem partidário, envolve vários grupos religiosos. O
desembargador Siro Darlan, que foi juiz da Vara de Infância e Adolescência
durante 14 anos, acredita que o Judiciário está à frente do Legislativo no
processo de reconhecimento de direitos dos homossexuais ( Ouça entrevista com
Siro Darlan ). Em 1996, Darlan deferiu o que, segundo ele, foi a primeira adoção
individual feita por um homossexual no Brasil, o caso do pai adotivo Ângelo
Pereira. Hoje com 11 anos, o menino Pedro Paulo foi adotado pelo professor
com um diagnóstico de pneumonia dupla e precisou ser acompanhado por uma
enfermeira. Embora tenha se tornado um símbolo da luta dos gays, Pereira afirma
que não defende uma classe: - Querem que eu defenda os direitos dos gays, mas
não acredito que exista uma classe a ser defendida. O indivíduo deve ser
avaliado individualmente pelo Juizado da Infância. Eu espero que, um dia, a
opção sexual não seja mais uma questão e isso não seja mais discutido - diz
Pereira, que conta sua história no livro "Retrato em branco e preto".
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/01/08/287334950.asp
