O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), relator na Câmara dos 17 projetos de lei que tratam do aborto, promete apresentar seu parecer final até dezembro. Ele quer colher mais subsídios de especialistas no assunto, por meio de audiências públicas. A primeira ocorreu em julho, e a segunda está marcada para o próximo dia 29 na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual Mudalen também é presidente.

Além de representantes da sociedade civil, o relator quer ouvir o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. "Estamos trazendo especialistas para falar a respeito e devemos trazer também o ministro Temporão, que levantou esse tema. Essa matéria tramita desde 1991 e nós vamos entregar o relatório até o fim deste semestre", informou.

Crime hediondo
Diante da complexidade do tema, os 17 projetos de lei foram divididos em cinco grupos, com matérias que propõem desde a descriminalização do aborto até o endurecimento das penas para quem o pratica. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, é autor de um projeto (PL 7443/06) que classifica o aborto como crime hediondo.

"A discussão maior é se vai ou não vai haver a descriminalização, e não o tipo de pena. Eu defendo a tese de que o aborto é um assassinato, um crime, e torná-lo um crime hediondo será a conseqüência natural. Por isso, tenho muita esperança na aprovação do projeto", ressaltou.

Direito da mulher
Já para a deputada Cida Diogo (PT-RJ), o aborto precisa deixar de ser visto como crime para que o País passe a enfrentar esse grave problema de saúde pública. "Infelizmente, há concepções muitas vezes baseadas em questões fundamentalistas e religiosas que não reconhecem o fato de termos, hoje, milhares de mulheres morrendo sem necessidade", argumentou. "Nós temos feito um debate na Comissão de Seguridade e tentado mostrar, principalmente, o lado da saúde pública e do direito humano da mulher", acrescentou.

Cida Diogo é autora de um projeto de lei (PL 660/07) que descriminaliza o aborto em caso de anomalia grave e incurável do feto que implique a impossibilidade de vida fora do útero. Segundo ela, o Judiciário já vem admitindo a interrupção voluntária da gravidez nesses casos, como forma de poupar a mulher do sofrimento emocional e físico.

Regra atual
A interrupção voluntária da gravidez só é admitida no Brasil em caso de estupro ou de risco de morte da gestante. Porém, o Ministério da Saúde aponta o aborto clandestino como a quarta maior causa de mortes maternas no País. Por ano, o SUS atende 240 mil mulheres para tratar de complicações decorrentes de aborto ilegal.

Veja o chat realizado com o deputado Mudalen sobre o aborto

Íntegra da proposta:
- PL-7443/2006
- PL-660/2007

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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