Os ativistas homossexuais da América Latina tiveram uma vitória histórica na terça-feira. Apesar de sua tradição católica, o Uruguai será a primeira nação latino-americana a reconhecer legalmente a união civil de indivíduos do mesmo sexo.

A proposta, que passou pela Câmara dos Deputados uruguaia em 28 de novembro, foi aprovada por unanimidade no Senado na terça à noite e só espera agora a sanção do presidente Tabaré Vázquez para virar lei. A expectativa do movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros) uruguaio é de que o projeto entre em vigor ainda este ano.

A chamada "União Concubinária" reconhece e regula todas as relações estáveis entre pessoas que vivem juntas por mais de cinco anos, inclusive homossexuais. Segundo a sua autora, a senadora Margarita Percovich, o texto preenche importantes lacunas jurídicas, ao garantir aos casais gays os direitos à assistência recíproca, à união de bens e à herança e pensão, no caso de falecimento de um dos parceiros ou parceiras.

A decisão uruguaia criou a expectativa de que muitos cidadãos do Brasil - onde não é permitida a união civil de casais do mesmo sexo - partiriam ao país vizinho para se beneficiar da lei. Situação semelhante ocorreu na década de 70, quando muitos brasileiros divorciados foram para o Uruguai se casar novamente - o que não era permitido pela legislação do Brasil.

Direitos da lei uruguaia não valem no Brasil

Por aqui, não há previsão para a criação de uma lei regulamentando a união homossexual. Mesmo assim, ir para o Uruguai registrar a relação não é a melhor saída, diz a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias. Conforme ela, os direitos concedidos pela lei só valem em território uruguaio.

- A única vantagem é o registro de que a relação existe, mas isso também pode ser feito no Brasil - afirma.

O Rio Grande do Sul é um dos Estados com mais avanços no tema. Desde 2004, é permitido que casais do mesmo sexo registrem documentos sobre a relação em cartório. Assim, é possível fazer um contrato reconhecendo a união e determinando as obrigações e os direitos dos indivíduos. A existência de jurisprudência sobre o assunto também ajuda - há vários registros de que casais que já conseguiram na Justiça reconhecer a união homossexual.

O Uruguai foi o primeiro país a reconhecer o direito dos casais gays na América Latina, mas algumas cidades já têm leis nesse sentido. Estas, no entanto, são municipais, que garantem apenas direitos limitados aos casais gays. Na capital argentina, Buenos Aires, por exemplo, a união civil dá direito a herança e previdência, entre outros, desde 2003. Na Cidade do México, medida semelhante vale desde 2006.