A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT esteve reunida no último dia 4 de dezembro, em São Paulo, com a Alta Comissária de Direitos Humanos, sra. Louise Arbour, apresentando as contribuições da instituição para o mecanismo de revisão periódica universal da ONU.
A Assembléia Geral das Nações Unidas criou no ano passado o Conselho de Direitos Humanos, com 47 países a ela vinculados e com sede em Genebra, a fim de aprimorar o trabalho que era desenvolvido pela então Comissão de Direitos Humanos e que sofria muitas críticas por ser considerada excessivamente política e, com isso, acabava por ignorar graves violações em alguns países, como a pena de morte para homossexuais, em vigor, ainda, em oito países. Agora, este novo órgão tem, entre suas atribuições, a realização de revisões periódicas acerca da situação dos direitos humanos em todos os países.
Entre as principais preocupações levantadas no relatório apresentado pela ABGLT, estão:
- A necessidade do aprofundamento do Programa Brasil sem Homofobia transformando-o em políticas de Estado e não apenas de governo e do apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-governamentais que atuam na promoção da cidadania GLBT e no combate à homofobia;
- A capacitação de profissionais e representantes do movimento homossexual que atuam na defesa dos Direitos Humanos;
- A disseminação de informações sobre direitos, de promoção de auto-estima GLBT, além do incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos do segmento GLBT.
Constam, também, do relatório as preocupações com as execuções extrajudiciais contra GLBT e a impunidade frente aos crimes obtidos, além da premente necessidade de aprovação de mecanismos que inibam a impunidade e que protejam a comunidade GLBT, assim como com preocupação da falta de compromisso do Legislativo e Executivo brasileiros com a aprovação do projeto de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo pendente no Congresso Nacional há 12 anos.
O referido encontro integrou a agenda oficial da visita de três dias da Comissária de Direitos Humanos da ONU ao Brasil e foi organizada pela Conectas, contando com a participação de 17 organizações da sociedade civil voltadas para a promoção dos direitos humanos. A ABGLT foi representada pelo jornalista Alexandre Böer, do grupo SOMOS, e um dos diretores da ABGLT, além de ser um dos responsáveis pelo projeto de Direitos Humanos GLBT no Mercosul, coordenado por Beto de Jesus, do Instituto Edson Neris – IEN, de São Paulo, realizado em parceria com a ABGLT.
Esta é a primeira visita da juíza canadense Sra. Louise Arbour ao Brasil e a terceira de um Alto Comissário para os Direitos Humanos ao País. Arbour assumiu o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em julho de 2004, após uma extensa carreira acadêmica e profissional. É graduada em Direito pela Universidade de Montreal e foi professora e reitora associada da Escola de Direito Osgood Hall, da Universidade York,em
Toronto. Em 1987, foi designada para a Suprema Corte de Ontário e, em 1990, indicada para a Suprema Corte de Apelações. Em 1996, o Conselho de Segurança das Nações Unidas indicou-a para ocupar o cargo de Promotora Chefe do Tribunal Criminal Internacional, durante os julgamentos de crimes de guerra ocorridos em Ruanda e na Iugoslávia.
Alexandre Böer
Diretor da ABGLT para Região Sul
