O centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais
e Transgêneros do Estado de Minas Gerais em parceria com o Ministério
Público Estadual lança no dia 11 de dezembro o Guia de Direitos Humanos GLBT.

A violência homicida contra os homossexuais, principalmente travestis, é,
indubitavelmente, a face mais trágica da discriminação homofóbica no Brasil.
Porém, outras espécies de violência vêm sendo perpetradas, englobando
humilhações, ofensas e extorsões, inclusive por familiares, vizinhos,
colegas de trabalho e por instituições públicas como a escola, as forças
armadas, a justiça e a polícia.

O Guia é a continuidade de uma política setorial, que resultou na criação do
próprio Centro de Referência, instalado em julho de 2006, em cumprimento à
Lei 14.170/02, regulamentada pelo Decreto 43.683/03, do Governador Aécio
Neves. Enquadra-se entre os objetivos do Centro, em seu trabalho de promover
políticas que atendam as necessidades de auto-estima, segurança, de defesa e
de capacitação profissional dos cidadãos homossexuais, bissexuais e
transexuais mineiros.

Muito mais do que um simples guia a publicação conta com orientações, dicas,
modelos de contrato de união estável, hábeas corpus e contém um primeiro
desenho da rede de atendimento à população GLBT do Estado. Além de conter
endereço de todas as ONGS do movimento homossexual mineiro o cidadão GLBT
também encontrará informações de como realizar denúncias em caso de
discriminação e  violência.

O Guia é também um indício de que outras ações públicas estaduais contra o
preconceito e a discriminação estão sendo pensadas e articuladas. Espera-se
que a s orientações contidas neste Guia ajudem realmente a população
vitimizada a defender seus direitos e a recorrer aos órgãos de proteção
quando necessário.

Para aqueles que terão acesso a este valioso instrumento, é possível afirmar
que o Guia não apenas orienta o cidadão na luta, mas registra e esclarece,
enfim, a verdadeira postura do Governo do Estado diante de um desafio
histórico de criar, enfim, a cidadania completa projetada pela constituinte,
sem qualquer espécie de marginalização ou discriminação.

O lançamento será no dia 11 de dezembro, às 14h, no Auditório Vermelho do
Ministério Público Estadual, localizado na Avenida Álvares Cabral, 1.690,
Lourdes.