*Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos*

*DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2008.*

Dá nova redação ao art. 1*o* do Decreto de 28 de novembro de 2007, que
convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transexuais.

*O PRESIDENTE DA REPÚBLICA*, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea "a", da Constituição,* *

*DECRETA:*

Art. 1*o*  O *caput *do art. 1*o* do Decreto de 28 de novembro de
2007<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Dnn/Dnn11426.htm#art1>,
que convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, passa a vigorar com a seguinte redação:

  "Art. 1*o*  Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 6 a 8
de junho de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos  Direitos
Humanos  da  Presidência da República, com os objetivos de:" (NR)

Art. 2*o*  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187*o* da Independência e 120*o* da
República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
*Dilma Rousseff*

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008