Nenhuma camisinha foi comprada pela Prefeitura de Porto Alegre neste ano, descumprindo a pactuação com o Governo Federal e Estadual e deixando a população sem insumos básicos de prevenção à aids. Medicamentos para enfrentar efeitos colateriais dos antiretrovirais e outros básicos, de responsabilidade do município, estão faltando nos postos de saúde. Somado a isto, os recursos do Plano de Ações e Metas - PAM destinados ao atendimento de pacientes com HIV/Aids da capital gaúcha teriam sido utilizados para o pagamento de funcionários do Hospital Vila Nova. A denúncia foi feita nesta terça-feira (26/8) à tarde pelo coordenador do grupo Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade, Gustavo Bernardes (foto), durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal.
O Hospital Vila Nova mantém convênio com a prefeitura, disponbilizando 40 leitos para atendimento de pacientes soropositivos. Lembrando que o PAM foi construído de forma conjunta entre governo e sociedade, Bernardes informou que a denúncia foi formalizada ao Ministério Público e que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) havia dado parecer contrário ao uso dos recursos no Vila Nova. "O Executivo alegou que os recursos do governo federal estavam parados. O Município deveria utilizar esses recursos federais aos pacientes com HIV/Aids e ainda complementá-los com verbas municipais."
Segundo Bernardes, Porto Alegre registrou 14.701 casos de pessoas contaminadas pelo vírus HIV em 2006. Bernardes também reclamou a falta de distribuição gratuita de preservativos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). "O governo licitou a compra apenas depois que os preservativos haviam se esgotado para distribuição. Os 1,140 milhão de camisinhas que a prefeitura teria de ter comprado estão prometidas apenas para dezembro". O Somos também reclama que não há campanhas educativas de prevenção à Aids na Capital e que o número de funcionários na Coordenação da Política Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)/Aids da SMS teria diminuído de 18 para apenas três.Além disso, acusa Bernardes, os programas de planejamento familiar excluem gays, lésbicas, transexuais e pessoas que não desejam ter filhos.
A coordenadora da Política Municipal de DST/Aids, Miriam Weber (foto), afirmou que os recursos são escassos para o atendimento aos pacientes e elogiou a atuação histórica dos movimentos sociais em favor dos portadores do vírus HIV em Porto Alegre. Ela confirmou a diminuição no número de profissionais de saúde na Coordenação ao longo dos anos e destacou que Porto Alegre tem sido, desde o início da epidemia, a terceira capital brasileira em número de casos de Aids no país. "Antes, a nossa Coordenação era ordenadora de despesas; agora, ela é encarregada do planejamento", esclareceu. Sobre o Hospital Vila Nova, Miriam afirmou que o gestor municipal pediu autorização ao CMS para utilizar recursos do PAM no pagamento de parcelas do convênio firmado com a instituição no ano 2000. "Não havia autorização para pagamento de funcionários do hospital, mas não sabemos como o Vila Nova utilizou esses recursos." Segundo ela, a SMS tem optado pelas campanhas de prevenção com a distribuição de kits contendo materiais educativos, uma vez que fôlderes e outros impressos teriam se mostrado menos eficientes.
Travestis
A presidenta da Associação das Travestis e Transexuais do RS e do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Marcelly Malta, denunciou a discriminação ainda existente no atendimento de saúde prestado aos gays, lésbicas, travestis e transexuais nos postos de saúde e nos Serviços de Atendimento Especializado (SAE) aos pacientes com HIV/Aids da Capital. Segundo ela, as travestis mostram resistência a internações no Hospital Vila Nova, pois não se sentem respeitadas. Ela também reclamou das dificuldades para marcação de consultas por telefone, visto que a Associação geralmente precisa intervir para facilitar a abertura de vagas em hospitais para esses pacientes.
Marcelly relatou o caso do falecimento de uma travesti, ocorrido no PAM-3 na semana passada, por falta de vaga nos hospitais, e a dificuldade em conseguir a internação de outra travesti com sífilis, hepatite e Aids no Hospital Cnceição. "Freqüentemente temos de levar os doentes de táxi aos hospitais, pois não há ambulâncias disponíveis." A presidenta da Associação reivindicou ainda que as travestis e transexuais sejam atendidas pelos nomes sociais nos postos de saúde e SAEs. "É preciso capacitar os funcionários para que prestem bom atendimento." Citando o exemplo de uma travesti de 13 anos que havia sido violentada, Marcelly alertou para a necessidade de que as escolas também recebam treinamento para lidar com essas questões.
Prevenção
O vereador Claudio Sebenelo (PSDB) apontou haver falta de leitos nos hospitais "porque não há políticas de prevenção em saúde", enquanto a presidente da Cosmam, Neuza Canabarro (PDT), salientou que é preciso "uma ação mais enérgica na aplicação dos recursos do Município", com envolvimento da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) no trabalho de prevenção à Aids. Sofia Cavedon (PT) sugeriu a realização de um programa conjunto entre as áreas de Saúde e Educação no Município, com a capacitação de pais, professores e alunos para lidar com as questões relativas à sexualidade. Já a vereadora Maria Celeste (PT) se disse preocupada com a destinação dos recursos que deveriam ser utilizados na prevenção aos casos de HIV/Aids no município para outras finalidades. Também estavam presentes à reunião o vereador Beto Moesch (PP) e o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) da Região Sul, Alexandre Böer, além de outros integrantes do grupo Somos, da Secretaria Estadual de Saúde e da SMS.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre Fotos: Alexandre Böer

Foto 1: Eliana Frederes de Matos, Coordenandora Adjunta da Seção Estadual do RS de Controle das DST/Aids; Gustavo Bernardes, coordenador geral do SOMOS, Comunicação, Saúde e Sexualidade e Marcelly Malta, coordenadora geral da Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do RS.
Foto 2: Mirian Weber, Coordenadora da Política Municipal de DST/Aids de Porto Alegre.