Rede "Parceria Civil, Conjugalidades e Homoparentalidade"
Desde a segunda metade dos anos 90 do século XX, a temática da parceria civil homossexual e da homoparentalidade vem ocupando o debate político em muitos países ocidentais, levando inclusive a cúpula da Igreja Católica a. formular documentos específicos, divulgados em 2003 e em junho de 2006, condenando a homossexualidade, a tonjugalidade entre pessoas do mesmo sexo,-bem como o uso das novas tecnologias reprodutivas por casais de lésbicas.
No Brasil, o tema das uniões entre homossexuais começa a ter visibilidade política desde 1995, com a apresentação de Projeto de Lei Federal que dispõe sobre a "parceria civil registrada" e com o número crescente de decisões nos Tribunais de Justiça sobre o reconhecimento de uniões estáveis, em particular nos Estados do Rio Grande CIo Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, mesmo que com variações de entendimento entre os Tribunais. Da mesma forma, a temática da adoção por casais de homossexuais é pouquíssimo abordada na literatura jurídica sobre família, apesar de haver alguns casos de' adoçãopõ'r"parté delndivíduos Õlr de casais homossexuais no Brasil.
A Rede II Parceria Civil, Conjugalidades e Homoparentalidade no Brasil" nasceu em 2004 e se constitui concretamente a partir do financiamento recebido do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e T ecnológico. O projeto é coordenado pel@s Professor@s Miriam Pillar Grossi (Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades/UFSC), Luiz Mello (Universidade Federal de Goiás) e Anna Paula Uziel (Universidade Estadual do Rio de Janeiro - Instituto de Medicina Social).
A Rede de pesquisas tem como objetivos:
a) Articular pesquisador@s em torno da invéstigação de~ temas concernentes aos direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com enfoque nos temas
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da conjugalidade e da parentalidade.
.b) Solidificar a troca intelectual entre grupos de pesquisa que têm feito investigações sobre este tema, auxiliando na formação teórica da nova gerpção de pesquisador@s.
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c) Permitir a realização simultânea de pesquisas sobre o tema em diferentes cidades e regiões do país, com o objetivo de acumular dados qualitativos e quanti¬tativos sobre o tema abordado, visibilizando essas situações conjugais e familiares tanto na literatura acadêmica sobre o tema da família brasileira quanto nas decisões judiCiárias sobre essas temáticas.
d) Ampliar o diálogo desenvolvido pelos grupos brasileiros de investigação com outros grupos internacionais.
Algu[flas atividades já foram realizadas pelo Rede IIParceria Civil,~' Conjugaiid&des e Homopa¬rentalidade":
1)Oficina na RAM (Reunião de Antrop610gia do Mercosul) em 2005 em Montevidéu.
2)Worl:?shop na praia do Campeche em Florianópolis em novembro de 2005.
3)GT na 259 RBA (Reunião Brasileira de Antropologia) em junho de 2006 em Goiânia.
4) Mesas na ABEH (Associação Brasileira de Estudos de Homocultura) em julho de 2006 em Belo Horizonte.
5) Simpósio temático no "Fazendo Gênero VII", em 2006 em Florianópolis.
Para o primeiro semestre do ano de 2007, a Rede . "Parceria Civil, Conjugalidades e Homopa-rentalidade" ' prevê, ainda, a realização de um Seminário Internacional destinado ao tema, a fim de se ampliàrem os espaços de discussão acadêmica e de ação política (1 t respeito do mesmo.
DESCULPEM A FORMATAÇÃO. É DO SCANNER
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