Prêmio Direitos Humanos: Vamos Indicar Cláudio Nascimento!  

Postado por Felipe Bruno Martins Fernandes

No site http://www.mj.gov.br/sedh/premiodh/categorias06.htm  você encontra todas as informações sobre o Prêmio Direitos Humanos 2006.
 
Estamos defendendo a indicação do ativista Cláudio Nascimento Silva, do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual.
 
 
Biografia de Cláudio Nascimento:

Cláudio Nascimento, é natural de Itabuna – Bahia, tem 35 anos, e vive no Rio desde 1976, quando a família veio tentar a sorte na cidade grande. Ativista em direitos humanos e direitos do homossexuais há quase 18 anos. Morador da Baixada até 1993, quando iniciou sua atuação no movimento de direitos humanos, movimento negro e no final da década de 80 ajudou a fundar o Grupo 28 de Junho de Conscientização Homossexual de Nova Iguaçu. Entre 1984 e 1989, atuou no movimento estudantil, tendo sido diretor da União Iguaçuana de Estudantes Secundaristas.  

Em 1994 protagonizou com seu companheiro Adauto Belarmino Alves, a primeira cerimônia pública de  união homossexual, sendo registrada pela imprensa nacional e internacional, ajudando assim a fortalecer o debate sobre os direitos dos homossexuais. Já morando no Rio de Janeiro, passou atuar em 1993 no Grupo Arco-Iris de Conscientização Homossexual, 4 meses depois de sua fundação. Foi presidente por dois mandatos e hoje atua dentro da organização em políticas publicas e direitos humanos.  

Foi membro da coordenação geral da Conferência Mundial de Gays e Lésbicas, da ILGA – Associação Internacional de Gays e Lésbicas com sede em Bruxelas, realizada em  junho de 1995 no Rio de Janeiro. Essa foi a primeira conferência desse caráter na América Latina e Caribe e é considerada até hoje pela ILGA como a maior conferência internacional dos últimos tempos. A conferência reuniu 1.800 representantes de 40 países, tendo sido estratégica para a discussão e visibilidade para os direitos do GLBT no Brasil, por causa de sua ampla cobertura na imprensa e da participação de diversos ativistas e gestores públicos. Nesse mesmo ano foi fundador da Primeira Parada do Orgulho GLBT do Brasil, realizada no Rio. Coordena até hoje a Parada do Orgulho GLBT-Rio, tendo em 2006 reunido quase um milhão de pessoas em Copacabana. As paradas do Orgulho GLBT acontecem hoje em mais de 160 cidades brasileiras e têm contribuído como grande campanha pública contra a discriminação e pelo respeito a diversidade e promoção de uma cultura de paz.  

Em 1995, fundou com outros ativistas de 31 ONGs GLBT, a ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis. Hoje a entidade congrega quase 180 ONGs GLBT no País, se tornando a primeira organização de caráter nacional de defesa dos direitos dos GLBT na América Latina e Caribe. Há dois mandatos, Cláudio Nascimento, vem atuando como Secretário de Ações para os Direitos Humanos.  

A convite da Secretaria de Segurança Pública do Rio, em 1999, durante quase todo o ano, capacitou pela primeira vez 4.000 políciais civis e militares sobre direitos humanos e combate a homofobia. Nesse mesmo ano ajudou a criar na SSP-RJ o Disque Defesa Homossexual, primeiro serviço telefònico que orienta e acolhe GLBT em situação de violência homofóbica. Logo depois, no mesmo ano, atuou também com outros ativistas pela criação do primeiro Centro de Referência de Combate a Discriminação Contra Homossexuais, que hoje funciona na Secretaria de Justiça do Estado.  

Atua para que a comunidade GLBT de maneira organizada conquiste direitos. Nessa perspectiva participou ativamente na elaboração e para aprovação das Lei 3406 de 2000 do Rio , primeira lei estadual no Brasil que pune a discriminação contra GLBT e da Lei 3781-01 que garante o direito de pensão para companheiros do mesmo sexo de funcionários publicos estaduais do Rio. Na cidade do Rio, Cláudio atuou também com outros ativistas para aprovação da lei 2475-96 que pune a discriminação na cidade e outra emenda de 2786 – 00 que concede o direito de pensão a companheiros homossexuais de servidores municipais. No plano federal tem prestado assessoria técnica  e monitorado parlamentares no tocante aos projetos de leis.  

A convite da Presidência da República, de 1999 até 2001, integrou o Comitê Oficial de Preparação da Participação Brasileira na Conferência Mundial Contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas da ONU, realizada em Durban, Africa do Sul, de 28 de agosto a 07 de setembro de 2001. Durante a preparação da participação Brasileira Cláudio foi membro da delegação oficial da Conferência das Américas Contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas da ONU, realizada em Santigo do Chile, em dezembro de 2000. Participou de 03 pré-conferencias sobre o tema na ONU em Genebra no período. Atou na coordenação executiva da Conferência Nacional preparatória realizada no Rio de Janeiro, em julho de 2001. A sua participação contribuiu para a visibilidade do tema GLBT e das múltiplas formas de discriminação, especialmente a combinação entre  racismo e  homofobia, tendo o governo a época defendido a inclusão nos documentos de Durban da convocação dos Estados Nacionais para o combate a discriminação em razão da orientação sexual. Também foi produizido um relatório com a posição brasileira.  

Em novembro de 2001, foi eleito pelo ABGLT para compor o Conselho Nacional de Combate a Discriminação – CNCD e atua até hoje no   acompanhamento de denúncias de violação aos direitos humanos em todo o território nacional. A partir das reivindicações do movimento GLBT ao Governo Lula, que se iniciava, atuou para que fosse criada uma política nacional para o combate a homofobia. Durante mais de 8 meses atuou com outros ativistas na apresentação de uma proposta para o combate a homofobia a ser apresentada aos Governos. Integrou a Comissão Provisória de Elaboração do Programa Federal Brasil Sem Homofobia, tendo sido o coordenador geral pelo movimento GLBT do processo de articulação e elaboração do Programa. O Programa Federal Brasil Sem Homofobia é o primeiro programa dessa natureza no âmbito da América Latina, servindo de referência para a contrução e desenvolvimento de políticas públicas para GLBT no País e na região. Hoje coordena o Observatório do Programa Brasil Sem Homofobia, que faz o monitoramento da execução do programa. O Observatório é formado por ativistas de ongs de direitos humanos, juristas e acadêmicos.  

Além de sua atuação política, tem atuado em projetos sociais visando a melhoria da qualidade de vida. Entre 1997 e 2006, coordenou a Rede Buddy Brasil, rede de projetos de apoio e acompanhamento de pessoas vivendo com aids financiado pela União Européia e ICCO. Esse projeto, contou com ações em 13 Estados, com a cobertura de mais de 15 pessoas apoiadas.  Participa como conselheiro do Instituo Praxis – Ação em Direitos Humanos. 

Faz parte da Comissão da UNAIDS  para elaboração do Guia para a América Latina e Caribe de Enfrentamento da Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero. O grupo é formado por especialistas da região.  

Em 2002 recebeu o título de Cidadão Honorário da Cidade do Rio de Janeiro, pela Câmara de Veradores. No mesmo ano, ganhou a Medalha Tiradentes pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, maior honraria do Estado do Rio de Janeiro.   

Realiza a convite da sociedade civil organizada e governos várias palestras e trabalhos sobre direitos humanos e combate a homofobia.Tem sido referência para a mídia nas questões que atua.

 
Justificativa da Indicação:
 

Cláudio Nascimento tem uma vida pública e trajetória dedicadas aos temas de direitos humanos, especialmente aos direitos do GLBT. Sua atuação na promoção da cidadania e dos direitos humanos justifica a sua indicação para o recebimento do prêmio pelo que tem contribuído na conquista de direitos, na visibilidade do movimento, na promoção de políticas públicas, no combate a aids, homofobia e racismo.   

Por muitos anos havia uma resistência dos movimentos de direitos humanos em reconhecer e de fato defender entre as suas bandeiras o combate da homofobia e a promoção da cidadania de GLBT. Muitos ativistas GLBT precisaram bater por muito anos na tecla de que ´os direitos de GLBT são direitos humanos´. Hoje já se começa a serem reconhecidos, no entanto é necessário que do ponto de vista político, histórico e simbólico se reconheça o papel que o Movimento GLBT tem cumprindo na luta pelos direitos humanos. Por isso, o reconhecimento da trajetória desse ativista vem contribuir para o reconhecimento da trajetória do Movimento Brasileiro Organizado de Defesa dos Direitos de GLBT.

 

This entry was posted on quarta-feira, novembro 01, 2006 .