Reconhecimento histórico de organizações LGBT nas Nações Unidas: uma
das regiões da ILGA e dois dos seus membros obtiveram estatuto
consultivo.
Ontem, 11 de Dezembro de 2006, o Conselho Económico e Social das Nações
Unidas (ECOSOC) atribuiu estatuto consultivo a três organizações LGBT:
à ILGA Europa - a região europeia da International Lesbian and Gay
Association, e às associações nacionais LGBT da Alemanha e da
Dinamarca, LBL e LSVD respectivamente. O estatuto consultivo atribuído
pela ECOSOC permite que estas ONGs entrem nas Nações Unidas, participem
no seu trabalho e falem em seu nome próprio. Até este momento nenhum
outro grupo LGBT tinha tido este direito, com a excepção da COAL, a
Coligação de Activistas Lésbicas, um grupo baseado na Austrália.
"A homofobia de estado foi atingida e não será mais vista como algo
defensável", afirmou Rosanna Flamer Caldera, Co-Secretária Geral da
ILGA. "É um momento muito especial para o movimento LGBT: esta decisão
histórica segue os passos da declaração feita pela Noruega no Conselho
de Direitos Humanos da ONU em nome de 54 países, impulsionando essa
entidade a contemplar a orientação sexual e identidade de género."
A ILGA, uma federação de 550 grupos LGBT em todo o mundo, tem
trabalhado durante vários anos para que a orientação sexual e a
identidade de género sejam assumidas nas Nações Unidas. O primeiro
discurso na ONU relativo a direitos LGBT foi conseguido em seu nome em
1992. Em 2006, a ILGA teve a sua conferência mundial em Genebra, na
sede europeia das Nações Unidas e organizou quatro painéis em temas
LGBT na segunda sessão do Conselho de Direitos Humanos.
A ILGA também começou uma campanha para ter um número cada vez maior de
grupos LGBT a requerer estatuto ECOSOC. Numa clara demonstração de
desconforto e numa tentativa de evitar qualquer debate nos tópicos de
orientação sexual e identidade de género, países com assento na ECOSOC
adiaram o debate, usando manobras burocráticas de uma reunião para
outra. "A última reunião da ECOSOC é a quarta este ano onde os países
tiveram que debater estes requerimentos de grupos LGBT," esclareceu
Rosanna Flamer-Caldera.
"Alguns estados argumentam ou temem que estaremos a pedir direitos
especiais e estão a usar esta evasiva como um álibi para bloquear a
nossa entrada na ONU, " afirmou, continuando que "isto não é uma
questão de direitos especiais. É uma questão básica de equidade e
universalidade dos direitos humanos. Nos exigimos o direito de não ser
discriminados negativamente com base naquilo que somos, como pessoas
gays, lésbicas, bissexuais ou trans. A nível internacional, este
processo começa com as Nações Unidas reconhecendo o mero facto que as
pessoas LGBT existem,, e que se podem organizar em grupos e, como tal,
participar no trabalho da ONU e protestar contra muitas das violações
de direitos humanso que ainda sofremos em todo o mundo."
A ILGA agradece o apoio de muitas ONGs a esta campanha - com especial
reconhecimento à Arc International e ISHR, o Serviço Internacional para
Direitos Humanos.
Em 2007, os pedidos de sete outros grupos LGBT serão avaliados pelo
ECOSOC.
Translation by "João Paulo - PortugalGay.PT
