É a primeira vez que um governo federal organiza evento para discutir políticas
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Em decreto publicado ontem (28), assinado pelo presidente Lula e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Governo Federal convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Presidida pelo Secretário de Direitos Humanos, a Conferência desenvolverá a seguinte temática: "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais" e acontecerá entre 8 e 11 de maio de 2008.
A Conferência GLBT é fruto das reivindicações da sociedade civil organizada e também do amadurecimento das políticas públicas de afirmação da cidadania GLBT que vem sendo realizadas pelo governo federal desde o lançamento do programa Brasil sem Homofobia, em 2004. Segundo o decreto da presidência, a Conferência tem como objetivo principal "propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais."
A Conferência Nacional, que acontece em Brasília, será precedida por Conferências Estaduais. Participam delegados do poder público (executivo, legislativo, judiciário), na proporção de 40% e da sociedade civil, na proporção de 60%. Nos próximos dias, portaria da Secretaria Especial de Direitos Humanos formalizará uma Comissão Organizadora Nacional, composta por representantes dos ministérios e do movimento GLBT organizado. Haverá um texto-base, apresentado por esta Comissão, para orientar os debates. As Conferências Estaduais acontecerão entre fevereiro e abril.
Para Julian Rodrigues, do Instituto Edson Neris (SP), e membro da Comissão Organizadora Nacional por indicação da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais, maior rede de organizações GLBT do Brasil), a publicação do decreto é um marco histórico na conquista dos direitos da população GLBT no país. "A I Conferência agora é fato, não tem mais volta. Vamos arregaçar as mangas e construi-la em todos os Estados, mobilizando o maior número possível de membros da nossa comunidade, discutindo direitos e políticas públicas afirmativas", diz Rodrigues, que é membro do Setorial de GLBT do PT.
Ainda segundo o militante, não se tem notícia de um processo similar em nenhum outro país do mundo e a I Conferência GLBT será acompanhada com interesse pelo movimento latino-americano e internacional. "Há países com legislação e políticas mais avançadas, mas será a primeira vez que um governo federal convoca uma ampla Conferência, com participação majoritária do movimento organizado, para definir um plano nacional de políticas públicas para cerca de 10% da população, historicamente relegados ao preconceito e à discriminação", afirma Rodrigues.

fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=9072&Itemid=195