Por Alexandre Böer*
O projeto da Senadora Margarita Percovich que estabelece "Direitos e Obrigações de regime de União Concubinária", no qual reconhece e regula as relações estáveis entre casais heterossexuais e homossexuais foi aprovado na última quinta-feira, 28 de novembro, na Câmara Federal do Uruguai por 25 votos a favor e apenas dois contrários.
O projeto que regula todas as relações estáveis, entre pessoas que vivem juntas por mais de cinco anos, independente da orientação sexual e identidade de gênero, foi aprovado, com algumas modificações na Câmara Federal, numa votação, que embora tenha sido vencida pela grande maioria, foi bastante extensa e calorosa, iniciando às 19h e durando mais de três horas de discussões, tendo em vista que praticamente todos os deputados e deputadas presentes no plenário queriam se manifestar e registrar suas opiniões. O deputado colorado Julio Maria Sanguinetti chegou a afirmar que o tema em pauta era o mais importante desta legislatura. "É necessário legislar sobre esta matéria e não creio que estamos aqui reivindicando uma revolução", afirmou Sanguinetti.
Segundo a Senadora Percovich "as principais lacunas que está legislando este projeto são os direitos de subsistência, de moradia e de seguridade social das pessoas que convivem ou conviveram durante um certo tempo como parceiros ou parceiras estáveis e aos direitos dos filhos e filhas destas relações ou de seus parceiros e parceiras".
Os que se manifestaram contrários ao projeto foram os deputados Sergio Abreu, Francisco Gallinal e Jorge Larrañaga, todos do Partido Nacional, mas em seus discursos afirmavam que não eram contrários à regulação em si, da parceria entre casais do mesmo sexo, mas apenas contra alguns artigos, assim como para eles esta proposta de Lei não deveria abarcar também as uniões homoparentais, e sim deveria haver um projeto em separado para legislar sobre esta matéria, alegando questões jurídicas e reafirmando o conceito de família e de casal.
Muito se falou sobre o direito à liberdade num Estado Democrático de Direito e a impossibilidade do não reconhecimento por parte do Estado destas uniões e a necessidade de regular os direitos e obrigações referentes a assistência recíproca, união de bens, direito de herança e pensão, no caso de falecimento de um dos parceiros ou parceiras.
A comunidade LGBT do Mercosul estava presente na hora da votação, pois a mesma aconteceu no mesmo período em que estava acontecendo em Montevidéu a X Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul, proporcionando aos grupos filiados a Rede LGBT do Mercosul, do qual a ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais faz parte, a possibilidade de se fazer presente no Plenário, conversar com alguns deputados numa ação de incidência política e tencionar os deputados contrários, além de solicitar que na próxima sessão os grupos Uruguaios GLBT sejam recebidos.Após a votação foi acordado que a Câmara irá receber o Coletivo Ovelhas Negras, Grupo Fênix Uruguai, Vozes do Arco-Íris, Instituto Jurídico Cristão e a ONG "Meu Sonho.
O projeto retorna agora para o Senado, tendo em vista que teve modificações e precisa ser novamente submetido a votação, após suas alterações. O Senado irá reconsiderar estas alterações até o dia 15 de dezembro e, se houver consenso, segue direto para o Executivo sancionar, mas, caso haja votos contrários, o mesmo terá que ser submetido a uma votação onde se reúnem alguns senadores e deputados na mesma sessão, chamado de Assembléia Geral. A expectativa do movimento GLBT uruguaio é de que o projeto possa estar em vigor ainda este ano. E, se for aprovado, o Uruguai passará a ser o primeiro país da América Latina a aplicar esta norma.
* Böer é jornalista do grupo SOMOS Comunicação, Saúde e Sexualidade e acompanhou a votação.
www.somos.org.br
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on domingo, dezembro 02, 2007
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