Abertura do Direito

O estudante de Direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista (IPA), de Porto Alegre (RS), é o vencedor do Prêmio Ajuris Direitos Humanos 2007, com a tese "A impossibilidade do casamento entre homossexuais — entre o jurídico e o que dizem que é jurídico". Na tese, o aluno sustenta ser preciso um movimento de abertura do Direito, que venha acolher as vontades sociais.

Segundo o diretor do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Roberto Arriada Lorea, o estudante investigou a relação entre as regras do Código Canônico e do Código Civil, para concluir que o direito à celebração do casamento entre homossexuais deve ser interpretado como uma garantia de eficácia aos Direitos Humanos e Fundamentais.

Lorea diz, ainda, que a tese apresenta posições doutrinárias e jurisprudenciais e rebate a repetição de velhas fórmulas. Segundo ele, a tese salienta que a proibição de uniões homossexuais sempre esteve vinculada a princípios religiosos, ligando a homossexualidade ao pecado.

Na conclusão do trabalho, o autor diz: "Pecado é não poder lutar por um direito e não interpretar as leis de acordo com a existencialidade humana. É preciso um movimento de abertura do Direito, que venha a colher as vontades sociais e consagre a justiça a todos".

O primeiro colocado receberá bolsa integral para cursar a Escola Superior da Magistratura; a publicação do artigo na Revista da Ajuris, R$ 5 mil e um notebook. A entrega da premiação acontecerá no dia 4 de dezembro, às 20h, no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre.

O concurso contou com 53 trabalhos acadêmicos de 24 universidades e faculdades gaúchas. São parceiros da Auris na iniciativa a OAB-RS, Escola Superior da Magistratura, Observatório de Direitos Humanos, Instituto de Acesso à Justiça (IAJ) e Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde (Nupacs).

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2007