Advocacy Internacional
Associações Gays continuam a sofrer discriminação na ONU
O Comitê das Nações Unidas sobre Organizações Não-Governamentais reunido em Nova Iorque, Estados Unidos, no último dia 13 de fevereiro, recusou o status consultivo no Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) para três grupos de gays, lébicas e transexuais que permitiria às organizações da sociedade civil participar das sessões da ONU na qualidade de observador.
O Ecosoc é o órgão coordenador do trabalho econômico e social da ONU, das agências especializadas e de outras instituições integrantes do Sistema das Nações Unidas. O conselho faz recomendações e promove atividades relacionadas ao desenvolvimento, comércio internacional, industrialização e recursos naturais. Além disso, está relacionado com questões sobre direitos humanos, condição da mulher, população, ciência e tecnologia, prevenção do crime e bem-estar social.
Em um empate durante votação, o comitê recomendou negar status consultivo da ECOSOC à federação GLBT espanhola - Federación Estatal de Lesbianas, Gays, Transexuales y Bisexuales (FELGTB). O comitê também adiou a consideração de duas outras federações nacionais de GLBT: COC (Cultuur en Ontspanningscentrum) da Holanda e ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do Brasil que foi adiada pela segunda vez. Ambas ONGs serão portanto reconsideradas na próxima sessão do comitê em maio.
As três organizações solicitaram status consultivo no ECOSOC na ONU, um status observador que permite às Organizações Não-Governamentais participarem das sessões da ONU.
Nas sessões de janeiro do comitê ONG ECOSOC 19 países revisam solicitações e recomendações que são então posteriormente aprovadas ou rejeitadas pela totalidade dos componentes do ECOSOC com 54 membros.
Beto de Jesus (ABGLT – Brasil) diz:
"O adiamento pela segunda vez é obviamente frustrante. Esperamos que nossa associação se torne a primeira do hemisfério sul a representar oficialmente e permanentemente a voz dos gays, lébicas, bissexuais e transexuais em um fórum das Nações Unidas" diz Beto de Jesus que representa a ABGLT, uma federação que congrega mais de 200 grupos GLBT no Brasil. "O fato de termos sido apresentados a uma longa lista de questões às vésperas da revisão de nossa solicitação mostra novamente quão determinada é a oposição à participação".
Joyce Hamilton (COC – Holanda) diz:
"Foi uma primeira experiência traumática na ONU, uma organização que se supõe criada para salvaguardar os direitos e a dignidade de cada ser humano. Esta discriminação flagrante estrutural contra as organizações GLBT mostra a necessidade de uma batalha contínua neste nível. É importante continuar a dialogar com os Estados Membros mais conservadores pelo reconhecimento dos direitos GLBT como direitos humanos e a necessidade de reconhecer a diversidade da população mundial. Status consultivo capacitaria a COC a dirigir-se ao fato de que as Nações Unidas não podem aceitar uma sociedade onde as pessoas sejam discriminadas e marginalizadas com base em sua orientação sexual ou de identidade de gênero. Isto certamente fortaleceu nossa motivação em continuar a lutar".
A federação Espanhola (que também foi adiada previamente) recebeu uma recomendação negativa numa votação empatada. O Comitê ONG somente procedeu a votação do pedido da FELGTB após derrotar uma moção do Egito, Paquistão e Catar para novamente adiar a solicitação. A moção para conceder status foi derrotada numa votação empatada de 7 votos Sim, 7 votos Não, 4 abstenções e um não presente (votar uma moção para conceder que resulta em empate conta como voto para não conceder). Isto é uma grande melhoria quando comparada com os votos para ILGA e LBL dois anos atrás que perderam por uma margem de 9 votos Não contra 5 votos Sim.
Total de votos para se conceder o status consultivo:
• Sim: Colômbia, Dominica, Israel, Peru, Romênia, Reino Unido, Estados Unidos.
• Não: Burundi, China, Egito, Paquistão, Catar, Rússia, Sudão.
• Abstenções: Angola, Guiné, Índia, Turquia
• Não presente: Cuba
Toni Poveda e Sylvia Jaén, Presidente e Secretária geral da FELGTB
tiveram que responder a mais de 20 questões sobre aspectos organizacionais da associação, posições políticas e ainda foram chamados a esclarecer as obrigações da federação com os direitos das crianças.
Eles obviamente lamentam que a recomendação tenha sido negativa mas reconhecem o quanto esta votação permitiu à FELGTB que seu pedido alcançasse o próximo estágio: uma votação sobre esta recomendação pela totalidade da ECOSOC na sessão de julho.
Toni Poveda (FELGBT – Espanha) diz:
"Até mesmo receber esta recomendação negativa no comitê ONG hoje foi difícil. Representantes do Egito, Paquistão e Catar constantemente vinham com questões adicionais para nós e afirmavam que proceder a uma votação sobre conceder ou não o status consultivo ao grupo – antes de todas as questões estarem respondidas – constituiria tratamento preferencial a esta ONG. Reino Unido, Romênia, e outros discordaram, considerando que o comitê ONG havia recebido informação suficiente a fim de tomar as decisões durante esta sessão. A sessão mostrou claramente como os direitos dos GLBT's estão na última fronteira no campo dos direitos universais do homem".
Do seu lado, Sylvia Jaén (FELGTB) desejava mencionar "o grande suporte que tivemos da comissão permanente da Espanha nas Nações Unidas. Eles se engajaram em muitas conversações diplomáticas e leram uma declaração de apoio do governo espanhol. Há claramente um grupo de países neste comitê que insiste em bloquear as solicitações de grupos GLBT sessão após sessão, impedindo-os de alcançar a totalidade do ECOSOC onde suas posições não são a maioria. Nós obtivemos sucesso em ultrapassar estas barreiras mas infelizmente nossos amigos holandeses e brasileiros não".
A natureza das questões respondidas pelos defensores dos direitos GLBT repetidamente tentavam ligar homossexualidade e pedofilia, simplesmente mostrando quão distante está oposição a colocar obstáculos aos grupos GLBT em seu caminho por reconhecimento como membros da sociedade civil.
Nos comentários finais, o Reino Unido afirmou que o comitê ONG discriminava os pedidos dos grupos GLBT e que era direito destas comunidades terem suas vozes ouvidas na ONU. Romênia também lamentou o resultado da segunda moção e o fato de que o comitê ONG "se envolveu num flagrante ato de discriminação hoje", e pontuou o modelo estabelecido para organizações GLBT serem rejeitadas no comitê ONG e então aprovadas no plenário da ECOSOC, mostrando como o comitê ONG lidera esta prática.
Philipp Braun, co-secretário geral da ILGA, Organização Internacional de Gays e Lésbicas diz:
"A comunidade GLBT está claramente ganhando campo nas Nações Unidas como mostrado pelo aumento do suporte de países que antes eram hostis às recomendações GLBT. Há dois anos estávamos numa posição muito mais difícil no comitê ONG e mesmo uma votação empatada era um sonho. A ILGA quer agradecer aos países que apoiaram estas ONGs no comitê. Congratulações aos ativistas da ABGLT, COC e FELGTB que atuaram corajosamente pela busca de seu espaço na ONU. ILGA também deseja agradecer Adrian Coman da Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas (IGLHRC) pelo suporte e apoio junto ao comitê".
Informações de suporte:
Em 2005 ILGA iniciou sua "Campanha ECOSOC", uma iniciativa com o objetivo de permitir que defensores dos direitos GLBT tivessem representação na ONU "em seu próprio nome", tentando que grupos GLBT de diversos países solicitassem status no ECOSOC.
Em 2006 e 2007, após dura e demorada consideração pelo ECOSOC, o status consultivo foi concedido a cinco organizações GLBT: ILGA-Europe, regional européia da International Lesbian and Gay Association, as federações GLBT nacionais da Dinamarca, Suécia e Alemanha (LBL, LSVD e RFSL) e Gay and Lesbian Coalition of Quebec, CGLQ. Este desenvolvimento já permitiu a membros da ILGA dirigir-se ao plenário do Conselho dos Direitos Humanos (HCR), que levou o Alto Comissário para os Direitos Humanos Louise Arbour apoiar os direitos GLBT neste fórum. A ILGA tem facilitado a presença de ativistas GLBT no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas desde 2004.
